Justiça determina prazo para manifestação do município

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain, determinou 48 horas para que o município se manifeste sobre a proposta. Prefeito afirma que acordo não será inviabilizado

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O prefeito Luciano Azevedo declarou ontem (5) que tem convicção de que a composição buscada para solucionar a questão da Manitowoc não será inviabilizada. “Surgiram algumas dúvidas que estão sendo sanadas. Isso é natural num processo dessa complexidade. Temos uma grande responsabilidade e não vamos inviabilizar um acordo que seja bom para o Município. Nossa expectativa é que nos próximos dias tudo se resolva, preservando o interesse de Passo Fundo”, afirmou. 

 

Na terça-feira (4), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain, determinou prazo de 48 horas para que o Município se manifeste a respeito da proposta de acordo que foi anexada ao processo em que não consta a assinatura do prefeito.


Ao fim do prazo, se não houver manifestação, será aguardado o término do prazo de suspensão determinado. Só após reinicia o lapso final do prazo de memoriais conferidos ao autor, quando ao final deste será o feito entregue ao MP para parecer final, segundo determinação da magistrada.


Em manifestação, Luciano voltou a falar sobre sua discordância em relação ao anúncio público de solução do caso. “Sempre caminhamos no sentido de apresentar os termos primeiro ao Poder Judiciário. No momento em que isso não aconteceu, fiquei contrariado. Na minha opinião, a forma não foi adequada, mas precisamos superar isso”, ressaltou o prefeito.

 

O advogado Alcindo Roque, procurador do autor da ação, vai na mesma linha. “É possível que o prefeito tenha razão. O encaminhamento talvez tenha tido algum equívoco, pelo anúncio feito, mas o importante é a solução do problema”, disse.

 

Relembre
Na sexta-feira, 31 de maio, o vereador Patric Cavalcanti convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a proposta de acordo firmada entre as partes da ação civil popular que discute a área onde está instalada a empresa Manitowoc em Passo Fundo. Momentos após, o prefeito se manifestou dizendo que foi surpreendido pelo anúncio.

 

Na segunda-feira, Luciano esclareceu a situação. Disse que, no seu entendimento, houve desrespeito com a Justiça, já que havia um acordo de tratar o assunto com discrição até que houvesse a homologação judicial. A tratativa foi confirmada pelo advogado, que representa o vereador – autor da ação–, Alcindo Roque, ainda na segunda. O advogado que representa a empresa Manitowoc, Roberto Davis, também confirmou que havia um acordo para não divulgar as negociações.

 

O processo
Cavalcanti ingressou com uma ação civil pública na Justiça no início de 2016, após a multinacional anunciar o fim das atividades industriais na cidade. No processo, ele defendeu a tese de que o protocolo de intenções não havia sido cumprido pela empresa, já que, ao encerrar suas operações, a área doada deveria retornar ao Município, independentemente do prazo do benefício. O vereador defendeu, ainda, que este retorno deveria ocorrer sem quaisquer ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nela fossem edificadas.

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