OPINIÃO

Fatos 29.06.2019

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Codepas
É grande a expectativa em torno do novo edital do transporte público de Passo Fundo, que estava prometido para o mês passado, mas acabou não saindo. Muitos aspectos passaram a ser considerados desde o cancelamento do edital anterior. E um deles passa pela Codepas. Uma empresa de economia mista, cujo maior acionista é o município. Não é uma empresa rentável, tem uma dívida que compromete a própria saúde financeira e deixa a desejar em relação ao atendimento, apesar de todos os esforços empregados. Os 120 trabalhadores ameaçam greve porque a empresa não aceita a proposta de 5% de reajuste salarial e 10% sobre o ticket alimentação. Os índices de negociação estão acima dos que já foram acertados entre o mesmo Sindicato que representa os trabalhadores e as outras duas empresas concessionárias, porém, privadas (Coleurb e Transpasso). Além disso, sempre que há negociação para reajuste da tarifa, a Codepas apresenta o maior custo. Como empresa pública (mesmo de capital misto), deveria estar balizando para baixo o valor da tarifa e não para cima. Então não cumpre seu papel. A continuar assim, não vai demorar muito para o município ter que tirar do próprio orçamento dinheiro para socorrer a Codepas. Ou tomar outra decisão, talvez mais radical, como a extinção da empresa.

 

Saldo negativo
O município de Passo Fundo fechou o mês de maio com saldo negativo na geração de empregos de 169 postos de trabalho. Deste total, 160 só na área de serviços. O comércio foi o segundo setor que mais encolheu, com 23 vagas. Foram feitas 2.189 contratações formais contra 2.358 demissões. Na contrapartida, a construção civil foi o segmento que mais contratou em maio, com 38 vagas ofertadas. No saldo do ano, o município matem-se positivo em quase 700 vagas. No período de cinco meses, o comércio tem 262 vagas geradas, seguido da construção civil com 119. No saldo entre contratações e demissões, o setor dos serviços ainda fecha estes meses no azul com 72 vagas. O Brasil registrou a de 32,1 mil empregos com carteira assinada. É o segundo mês consecutivo com resultado positivo. Mas ainda há 13 milhões de desempregados, segudo informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

 

Transparência I
O Tribunal de Contas do Estado divulgou esta semana o Relatório da Transparência, com avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. 
Foi aplicado um questionário com 24 critérios, de acordo com as normas da lei de Acesso à Informação. As prefeituras da região que atingiram 100% de atendimento aos critérios estabelecidos são Passo Fundo e Marau. Erechim e Sarandi ficaram com 97% e 95% respectivamente. Carazinho e Soledade pontuaram 89% e Palmeira das Missões atingiu 70% dos critérios para transparência.

Transparência II
Entre as câmaras de vereadores das mesmas cidades  - Erechim, Marau e Sarandi alcançaram 100% na pontuação. Carazinho e Passo Fundo ficaram com 98%, Palmeira das Missões, 88% e Soledade obteve a menor média de transparência, 39%. O Portal transparências é uma obrigatoriedade dos órgãos públicos e nele devem constar todas as informações pertinentes e de interesse dos cidadãos. Fique atendo aí na sua cidade!
 

Cuidados
O advogado e professor André Leandro Barbi de Souza respondeu à coluna sobre a dúvida de prerrogativa do vereador para apresentar projeto de lei para alteração de zoneamento urbano de o assunto. Disse o especialista que o Supremo Tribunal Federal admite que a iniciativa seja do Legislativo. “A questão, contudo, não é a iniciativa, mas o estudo técnico que deve dar suporte ao projeto, pois a alteração de regras de zoneamento urbano exige fundamentação técnica”, advertiu. Todo o processo deve passar por audiência pública, parecer do conselho do plano diretor e a deliberação deve se dar de forma transparente e pública, para evitar entraves legais futuros.

 

Correção
O antigo Promorar é onde hoje esta o Bairro José Alexandre Záchia e não no Jaboticabal como a coluna erroneamente publicou na sexta-feira. Vacilou!

 

É bom pra nós
Sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Européia: “Oportunidade de ampliar efetivamente a integração e o setor de proteína animal deverá crescer significativamente. Gerando oportunidades para os municípios com o incremento de receitas e os agricultores com renda e manutenção das suas famílias nas atividades da pecuária , suinocultura e avicultura”. Adriano José da Silva. Bom para a cadeia produtiva que cerca a região do Planalto.

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