A Sessão Plenária de quarta-feira (6) teve como destaque a agilização na tramitação de matérias na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
A Agenda Legislativa teve a inclusão de 20 novas proposições, entre Indicações e Pedidos de Providências, a fim de atender a demandas da comunidade, como canalização pluvial, patrolamento e empedramento, pavimentação asfáltica, estudos para instalação de lombadas físicas, limpeza de terrenos e operação tapa buracos. Já na Pauta, os vereadores destacaram propostas voltadas à educação, voluntariado e o orçamento do Município para 2023.
Na Pauta desta Sessão, dois Projetos de Lei (PL) entraram em primeira discussão prévia. O primeiro, nº 68/2022, de autoria do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), institui no município a semana do voluntariado. O objetivo da proposta, segundo o texto, é estimular e aumentar o número de voluntários na cidade, divulgando e valorizando o trabalho que é realizado pelas pessoas que doam o seu tempo para ajudar o próximo, através de ações focadas em interesses sociais e comunitários, que auxiliam na melhoria da qualidade de vida das comunidades.
O segundo, nº 69/2022, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), que regulamenta no Município de Passo Fundo a Lei Federal nº 13.722/18, que dispõe sobre a necessidade das escolas públicas e privadas, bem como espaços de recreação infantil, se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
Conforme sua justificativa, a necessidade de regulamentar a referida lei, ficou evidenciada depois de um caso divulgado em rede nacional, no último dia três de julho, onde uma menina de um ano e três meses morreu após se engasgar com um pedaço de maçã.
Em segunda discussão prévia, os vereadores deram início a análise do PL nº 66/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. A justificativa salienta que se trata do instrumento de conexão entre O Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, estabelecendo a ligação entre o curto prazo, a lei orçamentária, e o longo prazo, o PPA 2022-2025, segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara. A matéria aborda as metas e prioridades da administração pública para elaboração do orçamento do próximo ano.
