Alicerçada na missão de se tornar mais um elo importante na rede de apoio e proteção às mulheres e garantir maior representatividade em todos os espaços políticos e sociais em Passo Fundo, foi instalada na Câmara de Vereadores a Procuradoria Especial da Mulher. A solenidade na tarde de quinta-feira (26) - caracterizada pelos presentes como “histórica” - foi prestigiada por agentes de diferentes instituições envolvidas diretamente com a agenda, incluindo segurança pública, da Justiça e associações, e concretizou a titulação da procuradora-geral e da adjunta, além do descerramento de uma placa.
Aprovada em Plenário no início de maio, por meio de um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, a Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivo proteger e garantir maior representatividade às mulheres, dando visibilidade e destaque junto à política. Também poderá receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncia de violência ou de discriminação, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal.
“Neste momento histórico, faço memória de todas as mulheres que vieram antes de nós e que, através da sua valentia e determinação, possibilitaram que hoje estivéssemos aqui, permitiram que eu e as demais vereadoras pudéssemos ocupar espaços como a tribuna da Câmara e a Procuradoria”, enalteceu Eva Valéria Lorezanto (PT), que assume o cargo de procuradora após eleição realizada em Sessão Plenária Ordinária do dia 27 de maio. Ao seu lado, como adjunta, assume a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT). A parlamentar petista propôs e articulou a pauta, acolhida pela Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Saul Spinelli (PSB), considerou que Procuradoria Especial da Mulher reforça o papel social do Parlamento. “É um momento emblemático, um movimento que a Câmara faz para fortalecer a rede de proteção da mulher em Passo Fundo, que é composta pelo Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, o Conselho dos Direitos das Mulheres, a Brigada Militar, a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia, as Promotoras Legais Populares, enfim, todos trabalhando para construir políticas públicas de fortalecimento das mulheres e também do combate à violência. Este é o objetivo do Parlamento Municipal”, reiterou Spinelli.
Dentre as autoridades que se manifestaram na tribuna, a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Rafaela Bier, pontuou que a Procuradoria “destaca a importância das mulheres no município, e a necessidade de proteção, seja em relação à violência doméstica e familiar, ou quanto à violência de gênero, e na proteção também dos seus direitos políticos”. Em nome dos integrantes da Brigada Militar, falou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, capitã Luciane Andreia Schroeder. “A rede de proteção de Passo Fundo é modelo para todo o estado, e a Procuradoria chega para complementar e para nos ajudar no combate à violência contra as nossas mulheres”. Autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Igreja Católica e Executivo Municipal também ocuparam a Tribuna.
Como funcionará
A Procuradoria irá funcionar no gabinete da Procuradora-Geral Especial ou da Procuradora Adjunta, além das dependências da Escola Legislativa. As atividades serão secretariadas pelos servidores lotados nos seus respectivos gabinetes parlamentares.
Conforme detalha a vereadora Eva Valéria, a Procuradoria vai receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação; organizar e divulgar as legislações relativas aos direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha, zelando pelo seu cumprimento.
A procuradora registra, ainda, que na articulação legislativa é dever do novo órgão monitorar projetos relacionados e dialogar com os movimentos de mulheres sobre eventuais lacunas legais, a fim de elaborar projetos legislativos. “Apesar de todas as lutas que nós, mulheres, travamos diariamente, é muito comum nos depararmos com situações de machismo e misoginia. São muitas as mudanças que ainda precisamos alcançar como sociedade, por isso, temos muito trabalho pela frente. A Câmara de Vereadores de Passo Fundo segue trabalhando pelos direitos e pela vida das mulheres sempre!”, complementou.
Durante o evento, foram homenageados com um diploma de Honra ao Mérito representantes de entidades atuantes junto à Rede de Proteção à Mulher, que contribuem no combate à violência de gênero em Passo Fundo.
Outras Casas Legislativas têm Procuradorias
A estrutura criada agora localmente encontra semelhança ao que já está aplicado em outras Casas Legislativas. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, a Procuradoria da Mulher foi idealizada em 2015 e instalada em 2016, por iniciativa da deputada Stela Farias (PT). Neste ano, é presidida pela deputada Silvana Covatti (PP). Por lá, além de ser um espaço de acolhimento das mulheres que sofrem violência, tem como objetivo estimular a participação feminina na política e apoiar o empreendedorismo feminino, amparado em leis e iniciativas das deputadas. No Senado, há 11 anos, e na Câmara dos Deputados, há cerca de 15 anos, também funcionam estruturas correspondentes.
A vereadora Eva Valéria retoma que, a partir da implementação do órgão no Congresso, os municípios passaram a criar a Procuradoria da Mulher junto às Câmaras de Vereadores. Para o Parlamento Passo-fundense, conta, a inspiração vem dos municípios de Caxias do Sul, Marau e Casca, mas outras cidades gaúchas também já instalaram suas Procuradorias.
