Passou na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em Sessão Plenária realizada na tarde de segunda-feira (12), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que viabilizará a construção da chamada “Cidade da Polícia”. A proposição autoriza a prefeitura a firmar um Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de erguer o complexo no antigo Delmar Sitoni, na vila Dona Eliza, para abrigar cinco delegacias da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Centro Integrado de Operação de Segurança. A previsão é de que o Município invista R$ 25 milhões na obra, recebendo outras propriedades do Estado como contrapartida.
A estrutura contemplará duas edificações, uma delas para a nova sede da Secretaria de Segurança Pública do Município, abarcando o Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOP), e a outra destinada à Central de Polícia da Secretaria de Segurança do Estado, com o propósito de abrigar as novas sedes das Delegacias da Polícia Civil.
Segundo o projeto, estão incluídas a Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI), a 1ª e a 2ª Delegacia de Polícia, a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) e a Delegacia de Polícia de Repressão a Ações Criminosas (DRACO), dentre outras estruturas que venham a ser criadas.
A votação
O Projeto de Lei 21/2025 passou com tranquilidade pelo Plenário, somando 19 votos favoráveis e um contrário. Ao defender a pauta, o líder do governo na Câmara, vereador João Pedro Nunes (MDB), associou o crescimento do município à necessidade de avançar também na área da segurança. “Vamos chegar logo a quarta economia gaúcha e é claro que nós, passo-fundenses, temos que cuidar da segurança pública. Aqui estão os homens e mulheres que fazem muito pela segurança do nosso município, mas com uma infraestrutura aquém daquilo que é digno para o servidor e para o usuário que precisa adentrar nesses espaços públicos. Portanto, Passo Fundo dá um exemplo para outras cidades na parceria com o governo do Estado”, argumentou.
Apesar de votar favorável, a vereadora Regina Costa do Santos (PDT), líder da Oposição, questionou a tramitação em regime de urgência e a contrapartida alinhada. “Avalio que o projeto não teve a participação da comunidade, das pessoas que moram lá ao entorno. Quando eu vejo as contrapartidas, discordo totalmente. Nenhum dos três prédios tem condições de entrar e colocar o equipamento público. É importante dizer para a comunidade que a Câmara não participou da negociação”, criticou, ao ponderar que ninguém discorda do mérito do projeto e da necessidade de melhorar as condições de trabalho das polícias.
A vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) - único voto contrário ao PL - mencionou que apoia a pauta da segurança pública, reconhecendo sua importância para a garantia de direitos, paz social e dignidade da população, mas ponderou que “a promoção da segurança pública não pode estar desassociada de outras agendas igualmente estruturantes, como a ambiental”. “A cidade que queremos não pode repetir os erros do passado de crescer sobre seus próprios bens naturais, destruindo áreas verdes. Além disso, estamos falando de um espaço simbólico, histórico e de vivência comunitária, quase 60 anos de uso coletivo, o Delmar Sitoni não é apenas um campo de futebol, é patrimônio cultural e efetivo de aproximadamente 50 mil pessoas do entorno, e a população que utiliza o espaço não foi ouvida sobre a proposta”, argumentou.
João Pedro, por sua vez, pontuou que o texto, que passou a tramitar em fevereiro, foi discutido nas comissões internas da Casa e em audiência pública.
O que será feito
De acordo com o detalhamento apresentado pelo Município ao governo do Estado, o projeto prevê uma área total de 12 mil metros quadrados, que deve receber duas edificações de 3,1 mil metros quadrados.
Para a Polícia Civil, a proposta é a construção de uma edificação com cinco pavimentos, que receberá cinco delegacias, com 612 metros quadrados cada. Estão projetados em cada andar um hall e as salas que permitem não só atender as operações atuais, mas também a ampliação dos serviços no futuro. O complexo contará também com uma área de lazer e permanência para a população, com playgrounds, bancos e áreas verdes.
Do custo total, cerca de ? será para a construção do edifício que abrigará as sedes das delegacias da Polícia Civil, área que pertencerá ao Estado, e ? são destinados à construção dos espaços do Município.
Centralização otimiza trabalho, aponta PC
Presente na Sessão Plenária, o delegado de Polícia Regional, Adroaldo Schenkel, considerou a aprovação como um passo importante para a Polícia Civil, “transferindo condições de exercer melhor ainda o seu trabalho em prol da segurança de Passo Fundo e da região”. “Além da questão de que temos vários imóveis hoje adaptados e locados, nós teremos unicidade, com várias delegacias juntas para a questão de operações, investigações, de despacho de viaturas, para questões relativas ao trabalho efetivo diário. Estando num único local, facilita todo esse trâmite e além de, é claro, propiciar à própria comunidade que seja melhor acolhida do que está sendo hoje nesses imóveis, alguns deles em estado precário”.
Nessa linha, o ponto escolhido para o projeto e a centralização de órgãos públicos na mesma localidade resulta, na visão da delegada titular da 2ª Delegacia de Polícia, Carolina Goulart, em qualificação do trabalho e atendimento à comunidade. “É uma localização estratégica, num ponto da cidade que cresceu muito, perto de uma grande saída de Passo Fundo, permitindo uma boa locomoção para o trabalho da polícia na cidade”, afirmou a delegada, em reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública na manhã de ontem na Câmara. Além disso, ressaltou, representa um avanço estrutural importante para as forças policiais, quando considerada a realidade atual. “A minha Delegacia, por exemplo, assim como outras, está num prédio precário. Para terem uma ideia, quando chove, como ocorreu na semana passada, precisamos tirar armários, porque há infiltração de água”.
Segundo informou Schenkel, das cinco delegacias que mudarão, quatro estão em imóveis alugados, e uma funciona provisoriamente “em espaço insuficiente” na antiga sede do Ministério Público. A economia em alugueis é estimada em cerca de R$ 50 mil mensais; a nova estrutura receberá em torno de 80 policiais, além de estagiários e servidores da área administrativa, calculou.
Contrapartidas
Dentre outras obrigações previstas, a prefeitura será a executora da obra, devendo o Estado do Rio Grande do Sul reverter ao Município a propriedade sobre alguns bens imóveis.
Na lista, consta área de 506,73 m², com a designação de reservada para Delegacia de Polícia, no loteamento Edmundo Trein (antiga 2ª Delegacia); uma área de terras urbanas, com 3.997,30 m², sem benfeitorias, no Loteamento Cidade Universitária, com frente para o atual prolongamento da Av. Dr. César (antiga DPPA); e um terreno urbano, com área superficial total de 1.715,00 m², sem benfeitorias, com frente para as ruas Gal. Nascimento Vargas e 15 de novembro.
Conforme especificou o secretário de Planejamento, Giezi Schneider, ao Jornal O Nacional em fevereiro último (quando do protocolo do texto na Câmara), a seleção dos imóveis considera a localização e a possibilidade de uso para serviços da prefeitura. Eles poderão abrigar, por exemplo, equipamentos públicos para a educação, saúde ou assistência social, o que
ainda será definido.
