Os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro para destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), dentro da campanha “Transforme seu Leão em Leãozinho”. A antecipação da intenção de doação permite que pessoas físicas deduzam até 6% do imposto devido, enquanto empresas podem destinar 1%. O fundo é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Em 2025, Passo Fundo registrou apenas R$ 2,5 milhões destinados ao Fumdica — um valor muito abaixo do potencial estimado pela entidade, que calcula que o município poderia alcançar R$ 19 milhões em arrecadações.
Potencial subutilizado
Segundo a presidente do Comdica, Lilian Pfluck, a baixa adesão ainda é reflexo do desconhecimento da população sobre o mecanismo de destinação. Ela reforça que não se trata de uma doação adicional, mas da escolha sobre onde aplicar parte do imposto que já será pago ao governo federal. “Realmente as destinações são muito baixas. A gente sempre atualiza a sociedade que não é uma doação, é uma destinação do imposto devido, porque todos nós pagamos imposto de uma forma ou de outra. Atualmente, o poder de arrecadação de Passo Fundo é em torno de R$ 19 milhões. Entre o fundo da criança e o fundo da pessoa idosa, hoje arrecadamos cerca de R$ 3,5 milhões. Veja que o restante vai todo embora para Brasília, e ele não volta tão fácil”, explica.
Lilian lembra que a destinação local tem impacto direto e visível no atendimento às crianças e adolescentes da cidade. Hoje, 17 entidades são aptas a receber recursos via Comdica, atendendo entre 2 mil e 2,5 mil crianças, número que poderia ser maior caso o fundo recebesse mais aportes.
Importância social e fortalecimento das entidades
Para a presidente, o debate não deve se restringir ao valor arrecadado, mas ao papel das políticas públicas de proteção. “Eu não gosto de falar simplesmente de dinheiro e de arrecadação, eu gosto de falar de política pública, porque proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade. Criança não é o futuro, é o presente. É agora que a gente pode oportunizar o desenvolvimento das habilidades sociais e emocionais delas”, afirma.
Lilian destaca que as entidades precisam de recursos para garantir alimentação, materiais pedagógicos, transporte e a manutenção das equipes técnicas, que envolvem professores, assistentes sociais e psicólogos. “Isso não se faz com pouco dinheiro”, enfatiza.
Projetos, oficinas e possibilidades de escolha
O Comdica mantém um amplo programa de chancela, por meio do qual entidades apresentam projetos nas áreas de educação, esporte, cultura, lazer e atendimento social. Empresas e pessoas físicas podem destinar o recurso diretamente à entidade que desejarem. “Hoje essa parceria entre gestão pública e Comdica nos permite que uma pessoa ou empresa escolha a entidade. Se gosta de futebol, há projetos esportivos; se prefere oficinas com atendimento psicológico e social, também temos. Cada um pode contribuir com aquilo que tem mais afinidade”, explica Lilian.
Todas as entidades passam por monitoramento e avaliação, precisam ter estrutura adequada e prestar contas do uso do recurso. A presidente reforça que o alcance é ainda maior quando há engajamento da comunidade.
Campanhas e mobilização da comunidade
Segundo Lilian, a mobilização realizada em 2025 trouxe avanços, com maior participação da população. Um dos momentos mais significativos ocorreu no Parque da Gare, onde as próprias crianças atendidas sugeriram e realizaram apresentações para mostrar à sociedade os resultados dos projetos. “A alegria deles foi imensa. Fizemos fotos, vídeos, postamos nas redes, e percebemos um movimento maior de destinações. Mas ainda é pouco diante da capacidade das entidades e das necessidades das crianças”, afirma.
Como fazer a destinação
A destinação pode ser feita por boleto gerado no site da Prefeitura de Passo Fundo ou por depósito identificado (CPF ou CNPJ) diretamente nas contas oficiais do Fumdica, disponíveis nos bancos Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A declaração da intenção deve ser feita até 30 de dezembro, e o valor poderá ser abatido do Imposto de Renda de 2026. No próximo ano, ainda será possível destinar, mas o percentual cai para 3% para pessoas físicas. “Por que mandar o dinheiro embora, se eu posso deixar aqui? A maioria das pessoas faz a declaração completa, e com isso pode deduzir e deixar o recurso em Passo Fundo”, reforça Lilian. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Comdica: (54) 3581-0187.
