Na sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou projetos de lei que tratam da reorganização urbana da área da antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e da autorização para contratação de crédito pelo município.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de imóveis públicos localizados na área da antiga Cesa, recentemente adquirida por empreendedores por meio de leilão público.
A desafetação consiste na retirada da destinação pública de determinadas áreas, permitindo que deixem de integrar o patrimônio de uso comum do povo, como ruas projetadas ou vias não implantadas, para que possam ser alienadas ou receber nova finalidade. No caso da antiga Cesa, a proposta trata de chamadas “hipotéticas vias públicas”, previstas em projetos antigos, mas que nunca chegaram a ser implantadas fisicamente.
Projeto
Com a aprovação legislativa, o município fica autorizado a alienar essas áreas aos novos proprietários do terreno, viabilizando a implantação de um empreendimento imobiliário de grande porte. O projeto prevê a conexão das ruas Paissandu e Almirante Barroso, além do prolongamento da Rua Uruguai, ligando as ruas Rodrigues Alves e Manoel Portela, promovendo uma reorganização viária estratégica naquela região da cidade.
Conforme o texto do projeto, a avaliação prévia dos 5.315 metros quadrados das vias desafetadas alcançou o valor de R$ 7,5 milhões. Esse montante será indenizado ao município por meio da execução da obra de abertura da Rua Uruguai, que inclui também as despesas com a remoção de famílias que ocupam áreas irregulares, totalizando um investimento estimado em R$ 8 milhões.
A proposta ressalta ainda que a abertura da Rua Uruguai representa um ganho fundamental para o sistema de mobilidade urbana de Passo Fundo, melhorando a fluidez do trânsito e a integração entre bairros. A iniciativa recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, que destacaram o impacto positivo da intervenção para o desenvolvimento urbano da cidade.
