A Prefeitura de Passo Fundo publicou edital destinado à seleção de uma empresa do setor industrial para receber, mediante doação com encargos, uma área pública localizada no Loteamento Escola Rural, no Bairro São Cristóvão, na região da Planaltina.
O imóvel possui área total de 2.704 metros quadrados. Em razão das características físicas, urbanísticas e das limitações incidentes sobre o terreno, entretanto, a área efetivamente disponível para edificação é estimada em aproximadamente 650 metros quadrados. Essa condição deverá ser considerada pelas empresas na elaboração dos projetos e na definição da atividade industrial a ser implantada.
A abertura dos envelopes está marcada para 22 de setembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Rua Dr. João Freitas, nº 75, terceiro andar. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Programa
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e integra o Programa Acelera Passo Fundo, que reúne as ações do Município voltadas à atração de investimentos, à destinação produtiva de áreas públicas, à expansão das empresas e à geração de emprego e renda. A publicação de novos editais, a disponibilização de áreas para empreendimentos e o apoio a projetos industriais fazem parte de uma estratégia permanente para criar oportunidades, melhorar o ambiente de negócios e transformar o potencial econômico da cidade em investimentos concretos.
Nos últimos anos, o Município vem ampliando a utilização de áreas públicas como instrumento de desenvolvimento econômico, atração de investimentos e expansão de empresas. Entre as destinações já realizadas estão áreas no Loteamento Escola Rural e na região da BR-285, com projetos empresariais vinculados à Passografic Indústria Gráfica e Editora Ltda. e à ProtVet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Também está em andamento o procedimento relacionado à área de aproximadamente 4,9 mil metros quadrados no Loteamento Escola Rural, com a convocação da empresa Coman-Tech Automações Ltda., classificada no processo licitatório de 2023.
Esse movimento ganhou novo impulso em 2026. Além do edital da área da Planaltina, com abertura prevista para setembro, o Município também colocou à disposição do setor produtivo uma área de aproximadamente 33 mil metros quadrados no Bairro Valinhos, próxima à BR-285, igualmente destinada à implantação de empreendimento mediante doação com encargos. As iniciativas integram o Programa Acelera Passo Fundo e consolidam uma política de utilização estratégica do patrimônio público para estimular investimentos, geração de empregos e novas atividades econômicas.
O prefeito Pedro Almeida destacou que a destinação de áreas públicas para empreendimentos faz parte da estratégia da administração municipal para ampliar a geração de empregos e fortalecer a economia local. “Nosso compromisso é criar as condições para que as empresas invistam em Passo Fundo, gerem oportunidades e contribuam para o desenvolvimento da cidade. Cada nova área disponibilizada representa mais um passo na construção de um ambiente favorável aos negócios, com crescimento econômico, inovação e mais empregos para a nossa população”, afirmou.
Licitação
A licitação será realizada pelo critério de melhor técnica. As empresas interessadas deverão apresentar projeto industrial e tecnológico compatível com as condições do imóvel, acompanhado da documentação necessária para demonstrar a capacidade de implantação e a viabilidade econômica do empreendimento. Entre os critérios de avaliação estão a geração de novos empregos, o volume de investimentos, a previsão de faturamento, o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, a utilização de matéria-prima local, o padrão tecnológico e a viabilidade do investimento.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adolfo de Freitas, o edital busca compatibilizar o aproveitamento da área com um projeto adequado às suas características: “A área total possui 2,7 mil metros quadrados, mas o projeto deverá considerar uma capacidade construtiva estimada em aproximadamente 650 metros quadrados. Por isso, buscamos um empreendimento industrial compatível com o terreno, tecnicamente viável e que possa transformar esse patrimônio público em investimento, empregos e atividade econômica para a cidade”, afirma.
Obrigações
Além da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, as empresas deverão apresentar informações sobre a atividade industrial pretendida, o projeto de investimento e as condições relacionadas ao licenciamento ambiental. Após o julgamento das propostas, o processo passará pela deliberação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pela homologação do Município e pela autorização da Câmara Municipal de Vereadores. Somente depois dessas etapas será formalizada a escritura pública de doação com encargos.
