A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, na sessão de quarta-feira, o projeto de lei que garante a construção do trevo do Parque da Roselândia e a ampliação da largura da pista do Aeroporto Lauro Kortz. Os investimentos totalizam R$ 82,5 milhões, com recursos do Estado e do Município.
A proposta, que tramitou em regime de urgência na Câmara, ratifica o termo de convênio firmado entre a Administração Municipal, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), com a participação da Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, e a ECB Aeroportos S.A. Além disso, autoriza o repasse de recursos financeiros do Município à concessionária responsável pela administração do Aeroporto Lauro Kortz.
Trevo
Conforme o texto do projeto, o convênio autoriza o Município a receber R$ 36 milhões do Governo do Estado para a execução das obras de adequação e ampliação do acesso viário ao Complexo Turístico Trevo da Roselândia. A iniciativa também prevê uma contrapartida municipal de R$ 10,5 milhões para viabilizar a execução das intervenções.
Aeroporto
A proposição também autoriza o repasse de R$ 36 milhões do Município à ECB Aeroportos S.A., destinados à ampliação da largura da pista do Aeroporto Regional de Passo Fundo Lauro Kortz. O objetivo é qualificar a infraestrutura aeroportuária e ampliar sua capacidade operacional.
O projeto estabelece, ainda, que a concessionária deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos. A prestação de contas ocorrerá de forma parcial, a cada etapa de liberação dos valores; mensalmente, nos casos de execução continuada; e de forma final, em até 60 dias após a conclusão das obras.
Alargamento
A proposta prevê o alargamento da pista dos atuais 30 metros para 45 metros, condição considerada fundamental para a operação de aeronaves maiores e mais pesadas, além de proporcionar mais segurança operacional e maior eficiência às operações de passageiros. Além da ampliação da pista, o projeto também prevê estudos para a implantação de um Terminal de Cargas Aéreas (TECA), com conceito modular e capacidade de expansão futura. O modelo em análise contempla aproximadamente 1.500 m² de área útil, integração entre os modais aéreo e rodoviário, áreas de armazenagem e espaços administrativos voltados à operação logística.
