A vereadora Regina dos Santos (PDT) protocolou, no domingo (30), um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Passo Fundo para investigar a execução dos contratos e aditivos relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O requerimento alcançou as sete assinaturas necessárias para o protocolo, conforme o Regimento Interno da Casa.
Além de Regina, assinam o documento as vereadoras Marina Bernardes e Eva Valéria, ambas do PT, e os vereadores Ada Munaretto (NOVO), Tchequinho e Diego Milani, do PL, e Iriel Sachet (Podemos). Com as assinaturas, o requerimento foi encaminhado para o protocolo e iniciou o trâmite regimental.
A investigação proposta envolve o contrato de programa firmado originalmente com a Corsan e os termos aditivos e demais instrumentos jurídicos celebrados após a privatização da companhia, atualmente integrante do Grupo AEGEA. A CPI deverá analisar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária e a atuação do Poder Executivo municipal na fiscalização dos contratos.
Mobilização da comunidade
Segundo Regina, as reclamações sobre o abastecimento, os valores das tarifas e a qualidade dos serviços contribuíram para ampliar a discussão sobre a situação do saneamento no município.
“Sim, a mobilização foi fundamental, considerando que a população entendeu a importância da CPI e dessa investigação do que aconteceu após a privatização da Corsan, que desencadeou uma série de situações”, afirmou.
Entre os problemas citados pela vereadora estão os episódios recentes de falta de água em diferentes comunidades, os valores cobrados pelo serviço e a qualidade do atendimento.
Regina também menciona obras de esgotamento sanitário realizadas no município e relatos de vazamentos de esgoto em calçadas.
“O que aconteceu após a privatização é que o serviço piorou significativamente e o valor subiu de forma considerada”, finalizou.
Pontos sob investigação
Entre os aspectos que poderão ser apurados estão os investimentos previstos, as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a qualidade do atendimento prestado à população e a política tarifária. Os vereadores também pretendem verificar a regularidade dos atos firmados após a privatização e os possíveis impactos das alterações contratuais para o município e os usuários.
A investigação também deverá considerar os aditivos contratuais e a relação entre o município e a concessionária. Na avaliação de Regina, um dos objetivos da CPI será esclarecer as condições estabelecidas nos instrumentos firmados e as ferramentas disponíveis para fiscalização dos serviços.
Tramitação da CPI
O pedido é resultado, segundo Regina, de mais de um ano de trabalho da Frente Parlamentar em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e do Saneamento Básico, presidida pela vereadora. No período, foram realizadas reuniões técnicas, audiências públicas, visitas, análise de documentos e encaminhamento de demandas apresentadas pela comunidade.
Agora, o requerimento aguarda o encaminhamento regimental pela Presidência da Câmara. Regina espera que a comissão seja instaurada e formada com brevidade.
“A expectativa é que a gente possa ter, o mais rápido possível, a CPI instaurada, que seja composta essa comissão de investigação e que inicie os trabalhos e, sobretudo, que tenha muita responsabilidade na forma como vai conduzir os trabalhos e que não se desvie o foco, que são as questões que envolvem os aditivos contratuais”, afirmou.
A vereadora também questiona a relação entre o poder econômico da concessionária e a capacidade de fiscalização do município.
“Esse é um processo que autoriza essa empresa, que tem um super poder econômico, em contrapartida a pouquíssimas ferramentas de fiscalização no município de Passo Fundo. Ou o município de Passo Fundo faz com que o serviço seja prestado com qualidade, ou que se rompa este contrato com a empresa Aegea”, declarou.
Câmara lança movimento
A mobilização em torno do abastecimento também ganhou força na própria Câmara. Na sexta-feira (28), a Casa lançou o movimento “Água não pode esperar”, voltado à cobrança pela regularização e pela qualidade do fornecimento no município.
A iniciativa foi definida durante reunião da Mesa Diretora com a Procuradoria Jurídica da Câmara, após novos problemas no serviço. Na semana passada, bairros como Boqueirão, Integração, Záchia, Valinhos, Vera Cruz e São Bento registraram interrupções ou irregularidades no abastecimento.
O presidente da Câmara, Luizinho Valendorf (PSDB), afirmou que a Casa pretende reunir diferentes órgãos e instituições para buscar soluções. Estão previstas reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de convites à Agergs, à Prefeitura, à Aegea e ao Fundo Compartilhado.
Rompimento de adutora
Os problemas mais recentes começaram na tarde de quarta-feira (26), após o rompimento de uma adutora de água tratada na saída da Estação de Tratamento de Água 2. Relatos de moradores apontaram falta ou redução no fornecimento em diferentes bairros entre quarta e sexta-feira.
