A auditoria contábil para analisar a veracidade de denúncias de irregularidades na Fundação Estadual da Criança e Adolescente (FECA) – antiga Fundação Patronato – já está sendo realizada. Anunciado na metade de fevereiro, o processo foi solicitado pelo Conselho Deliberativo após denúncias de compra de carnes e bebidas alcoólicas em estabelecimentos locais com dados da organização pública. A entidade atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a nota divulgada na época, havia “indícios suficientes sobre qualquer irregularidade”. Em cima disso a auditoria levanta dados para, mais tarde, serem encaminhados ao Ministério Público Estadual das Fundações, como forma de dados para investigação.
De acordo com o presidente interino da Fundação, José Ourides, o levantamento completo deverá ficar pronto até a apresentação da nova direção – prevista para estrear em 11 de abril. “O contador está levantando todos os problemas, mas a parte de inquérito de responsabilidade será encaminhada ao Ministério Público”, afirmou ele. A Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDU) protocolou um pedido de informação ao Executivo sobre o caso. “Pedimos as atas do Conselho [Deliberativo], de 2012 a 2017; notas fiscais de compras; prestações de contas e sobre o convênio entre o município e entidade neste período”, disse o presidente da comissão, Luiz Miguel Scheis (PDT). Segundo ele, o pedido foi encaminhado ainda em 13 de fevereiro – sem resposta até o momento.
“Queremos saber o que realmente aconteceu. A Câmara vai levantar estes dados, vamos fazer uma reunião com o Ministério Público e ver com a Procuradoria Jurídica quais encaminhamentos devem ser dados”, concluiu ele. Uma nova reunião sobre o caso será realizada na próxima quarta-feira (8) na Câmara.
A partir da comprovação da veracidade dos fatos, se decide quem será responsabilizado pelo caso. “Tem a questão solidária de responsabilidade estatutária. Lá na frente, todos os conselhos poderão ser responsabilizados – inclusive eu, que era vice-presidente”, pontuou Ourides. Hoje a instituição é constituída de um Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Presidência Executiva.
Outras instituições envolvidas
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual (MPE) também se envolveram no caso. A primeira teria sido procurada por uma testemunha para dar depoimento sobre o caso. De acordo com o delegado Mauro Vinícius, como a denúncia registrada não condizia com a esfera de investigação de crimes federais, acabou sendo encaminhada para o Ministério Público. No MP, a questão será analisada pela Promotoria de Justiça Cível. De acordo com a promotora da 5ª Promotoria Especializada, Clarissa Machado, ainda não foi aberto inquérito do caso, porém existe o processo de investigação. No momento, informações sobre a regularidade do registro da FECA estão sendo buscadas através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Também estão envolvidos na investigação a 2ª Promotoria Cível e a Promotoria Regional de Educação (PREDUC). A promotora Cristiane Machado, da Promotoria de Fundações, confirmou a informação e completou: “O MP vai buscar saber das medidas que já foram tomadas pela instituição e, com base nisso, dar prosseguimento ao processo”, explicou ela.
