O polêmico projeto de lei que trata sobre o ensino domiciliar

Confira a opinião do autor, Eduardo Albuquerque, professor e mestre em educação

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O polêmico projeto de lei que trata sobre o ensino domiciliar  foi assinado no dia 11 de Abril, pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto também conhecido como homeschooling, autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos.  

 

Os seus defensores argumentam que cada família tem o direito de gerir o futuro e a formação de seus filhos como bem entender. Esta é uma premissa do pensamento liberal que reivindica esta prerrogativa, mas que contraria o artigo 205 da constituição federal que diz que a educação é um direito de todos e dever do estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Ensinar em casa não é exatamente uma novidade em termos de educação. Alguns países garantem legalmente esta prática, como os Estados Unidos (nem todos os estados) e outros a proíbem terminantemente, como é o caso da Alemanha, que regida pelos preceitos sociais democratas, não abre mão da participação efetiva do estado na formação de seus cidadãos.

 

Existem muitos argumentos contrários a esta ideia. Inicialmente, observa-se um forte caráter econômico na proposta. Nos Estados unidos por exemplo, o ensino domiciliar movimenta cifras bilionárias anualmente. Empresas de homeschooling, profissionais autônomos, escolas de ensino domiciliar são algumas das possibilidades neste novo filão no campo educacional. Outra questão importante é quem irá ministrar estas aulas. Não se sabe se serão professores qualificados e nem que tipo de habilitação será exigida destes profissionais e tão pouco se os mesmos serão remunerados adequadamente de acordo com a legislação, bem como se o local onde serão ministradas as aulas terão condições adequadas de trabalho. Outra questão importante serão as diretrizes curriculares a serem seguidas, uma vez que o projeto prevê um currículo básico, sendo que anualmente o aluno prestará provas de avaliação sobre um determinado conteúdo, deixando em aberto outras possibilidades de organização curricular.

 

Outro aspecto a ser considerado é a socialização da criança e do adolescente em um ambiente de estudo, que ao contrário de outros ambientes sociais, tem uma estrutura e um objetivo socioeducativo. Privar estas crianças e adolescentes de conhecer outras formas de pensar ao conviver com pessoas diferentes pode logo ali adiante formar um cidadão individualista, talvez até despreparado para enfrentar o próprio mundo do trabalho ou outras formas de relações sociais.

 

Os defensores  do homeschooling argumentam que a prática irá desonerar o estado no que diz respeito a gastos com educação, uma vez que muitos alunos deixarão as escolas públicas para serem atendidos através desta nova modalidade. Esta tese não se confirma, uma vez que boa parte dos alunos do ensino domiciliar serão oriundos das escolas particulares por pertencerem às classes mais abastadas da sociedade.

 

Por fim, e não menos importante, está o aspecto ideológico na proposta do homeschooling. Não é de hoje que a escola é acusada de formar ideologicamente seus alunos, através de supostos professores doutrinadores, que vem sendo atacados por projetos como a escola sem partido. O ensino domiciliar abre uma possibilidade para que grupos das mais variadas vertentes políticas, religiosas e sociais possam se organizar em Igrejas, clubes, condomínios e outros espaços, onde pouco, ou quase nenhum controle existirá sobre o que se fala ou o que se faz nestes locais, possibilitando de fato uma ideologização do ensino ministrado a  estes grupos.

 

O homeschooling é uma proposta controversa e que deverá ser muito bem avaliada por toda a sociedade pela sua complexidade e principalmente pela sua aplicabilidade em um pais tão desigual sob o ponto de vista social e econômico, correndo-se o risco, caso o projeto venha a ser aprovado, de aumentar ainda mais as diferenças sociais  hoje existentes no Brasil.

 

Professor Eduardo Albuquerque – Mestre em educação. 

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