Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.
Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.
O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.
Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes - Legislativo, Judiciário e Ministério Público - não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.
Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.
O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.
Meta
A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.
Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.
Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.
A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.
Distribuição
O bloqueio no Orçamento da União de 2018 será distribuído entre os órgãos, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. "Vamos cortar linearmente em todos os órgãos do Executivo", afirmou, ao anunciar o ajuste. O decreto com as mudanças será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desse total, R$ 8 bilhões serão contingenciados e outros R$ 8,2 bilhões, bloqueados temporariamente, sendo redistribuídos entre áreas nas quais há necessidade de financiamento.
Segundo o ministro, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional para alterar a destinação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos serão direcionados para o auxílio de municípios, no valor de R$ 2 bilhões; ao Fundo de Garantia à Exportação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), de R$ 1,5 bilhão; para a Defesa Civil, de R$ 1 bilhão; para a saúde, de R$ 2 bilhões; e cerca de 1 bilhão para outras fontes.
De acordo com Dyogo Oliveira, a maioria das dotações que serão realocadas já estava prevista no projeto da LOA, enviado pelo governo no ano passado, com exceção dos recursos adicionais para a saúde.
O ministro do Planejamento disse que os R$ 8,2 bilhões bloqueados temporariamente serão remanejados assim que o Congresso aprovar o projeto de lei. Ele explicou que os parlamentares precisam aprovar a redistribuição porque a dotação havia sido cortada do Orçamento durante a tramitação da proposta no ano passado.
Segurança
Segundo Dyogo Oliveira, as previsões de receitas e despesas do governo seriam suficientes para deixar uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) para este ano. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.
Entre as previsões de receita, estão incluídos R$ 12,2 bilhões dos bônus de outorga de privatização da Eletrobras. O governo optou por não contar com a garantia desses recursos para este ano e cortar os R$ 8 bilhões descobertos. De acordo com o ministro, o objetivo é ter "uma programação orçamentária do ano com segurança".
Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, uma parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.
Novas estimativas
Com todas as projeções, a pasta atualizou as estimativas da LOA, passando da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no ano, de 2,5% para 3%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reajustada de 4,2% para 3,9%, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,1% para 2,1%, seguindo as estimativas do mercado.
