O Projeto de Lei de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que estabelece critérios de pontuação para a classificação de candidatos às vagas na Educação Infantil e no primeiro ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo, foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários durante sessão na Câmara dos Vereadores
A justificativa da matéria destaca a busca por maior equidade e justiça social no processo de classificação para o acesso às vagas da Rede Municipal de Ensino, especialmente na Educação Infantil. O texto ressalta a necessidade de considerar famílias cujos responsáveis exerçam atividade laboral formal, muitas vezes com baixa remuneração e que também dependem do acesso à educação infantil pública.
O projeto estabelece pontuação com base nos seguintes critérios: irmãos matriculados na mesma etapa ou ciclo; estudante público-alvo da Educação Especial; estudante pertencente a família inscrita no Programa Bolsa Família ou em programa equivalente de transferência de renda; estudante cujo responsável legal possua vínculo formal de trabalho ativo, comprovado mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); participação no programa municipal “Meu Bebê, Meu Tesouro”; e zoneamento, considerando a proximidade da residência em relação à unidade escolar. Em caso de empate, será observada a ordem cronológica da inscrição.
