A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Banrisul definiram por prorrogar o prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho.
Depois desse prazo, precisará ser feito o desbloqueio para uso por meio de ligação para o call center da Sefaz. Caso não seja retirado até de 15 de setembro, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. Se até 15 de dezembro os beneficiários que tiverem os cartões cancelados não solicitarem uma nova via, os créditos financeiros irão retornar para o Tesouro do Estado.
Quem tem direito
Tem direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no CadÚnico do governo federal que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todos os beneficiários que tenham renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico e informações da Agência EstadoRS.
As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando o CPF e a data de nascimento.
