As reclamações quanto ao valor inicialmente proposto para os pedágios da região ecoaram no Palácio Piratini, em Porto Alegre, refletindo numa reanálise desse tópico. Um dos principais alvos de críticas da comunidade regional em relação ao programa de concessão de rodovias, a tarifa-teto por quilômetro rodado foi reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,18. O anúncio foi feito pelo governo do Estado nessa semana, após concluir a revisão do projeto de parceria público-privada que envolve estradas localizadas nas regiões Norte e Vale do Taquari. Além desse ponto, dentre outras alterações, o aporte público será maior, mas o volume de duplicações de pistas e a previsão total de investimentos sofreram cortes.
A análise técnica considerou mais de 390 sugestões recebidas durante os 70 dias de consulta pública, além de contribuições coletadas em reuniões com prefeituras, entidades e lideranças locais. Os principais pontos de reavaliação foram os recursos públicos a serem investidos na concessão e o valor do quilômetro rodado, que serve como base para o cálculo da tarifa ao usuário. O aumento de R$ 200 milhões no aporte estadual (de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão) será viabilizado por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Com isso, o investimento total previsto chega a R$ 4,3 bilhões nos primeiros 10 anos – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado. O investimento total, nos 30 anos da concessão, será de R$ 5,8 bilhões. Antes, a previsão era de que os investimentos somassem R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão aportado pelo Executivo Estadual e o restante pela concessionária.
Com a revisão, a tarifa-teto foi reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,18 por quilômetro, caso os municípios optem por abrir mão do ISS que incide sobre ela. Se mantido o tributo, a tarifa-teto será de R$ 0,19 por quilômetro. A revisão técnica foi conduzida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto.
Outros aspectos também foram ajustados, como a quantidade de duplicações, terceiras faixas e demais obras previstas para o Bloco 2. A BR-470, inicialmente incluída na concessão, foi retirada do projeto com o objetivo de otimizar os investimentos e permitir a redução tarifária.
O número de pórticos com tecnologia de pedágio eletrônico free flow - que faz a cobrança sem praças físicas - foi mantido, “garantindo o princípio de justiça tarifária”, diz o governo. As estruturas seguirão posicionadas nos mesmos locais definidos na proposta original.
Outra novidade do projeto é a previsão de gatilhos de obras de duplicações ou terceiras faixas em trechos de estradas que não foram contemplados. Isso significa que, em alguns pontos pré-estabelecidos em contrato, as obras de ampliação podem ser incluídas ao longo da concessão. São mais de 17 quilômetros de duplicações em trechos que hoje são de terceiras faixas e 103,5 quilômetros de terceiras faixas ou duplicações em trechos que atualmente são de pistas simples. As obras de ampliação futuras ocorrerão de acordo com índices técnicos e comprovada necessidade, sendo acionadas mediante reequilíbrio contratual, provocado pelo poder concedente. A vantagem dessa medida, entende o governo, é não onerar a tarifa inicial do Bloco 2.
Prefeitos da região acompanham anúncio
A nova proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Leite a deputados, prefeitos, empresários e lideranças regionais na segunda-feira (09), no Palácio Piratini. "Com a concessão, vamos garantir os investimentos robustos e necessários para qualificar as estradas e ampliar o desenvolvimento econômico de regiões tão afetadas pelas enchentes. Reduzimos a tarifa para R$ 0,18 e temos confiança de que no leilão temos chance de reduzir ainda mais", afirmou o governador.
A agenda foi acompanhada por vários prefeitos da região, incluindo a presidente da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla), Jeanice Fernandes. Conforme avalia, os anúncios contemplam parte das reinvindicações apresentadas ao governo pela entidade. “No entanto, a gente sempre defendeu que ocorressem as obras sem o pedagiamento, considerando que a nossa região tem o segundo PIB do Rio Grande do Sul. Não tem essa possibilidade, pois o Estado não tem recursos para investir”, lamenta, ao indicar que também se acreditava na possibilidade de uma tarifa ainda menor, de aproximadamente R$ 0,14. “Mas eles se baseiam em estudos técnicos”, reconhece. Fora isso, a entidade defendia uma redução no número de pórticos de cobrança, o que não foi alterado.
Por outro lado, percebe que há avanços na nova proposta, como a ampliação do aporte público, o que impacta na previsão tarifária. “Além disso, algumas obras de duplicação e terceira pista foram revistas ao longo de todo o projeto do bloco 2. Da mesma forma que a questão da possibilidade de isenção do ISS, alternativa compartilhada com os prefeitos, que poderia diminuir ainda mais a tarifa”. Conforme a presidente da Ampla, a ERS 324 terá cerca de quatro quilômetros a mais de duplicação, chegando a 60 km.
Os detalhes ainda serão analisados pelos integrantes da Ampla em reunião marcada para quinta-feira. “Foi apresentado de uma forma geral de todo o Bloco 2, agora nós temos que nos debruçar na nossa região para poder analisar”. “Menciono que as obras são importantes e não é só uma questão econômica. A ERS 324, principalmente, entre Passo Fundo e Marau, é uma questão de salvar vidas, nós também temos que ter esse olhar sobre esse aspecto humano, que é fundamental”, ressalta Jeanice Fernandes, prefeita de Camargo.
Novo projeto de concessão
O projeto do Bloco 2 prevê uma concessão de 30 anos. Serão 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras faixas previstas. A versão anterior anunciava a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas.
O período para execução e conclusão das obras será de dez anos – antes, poderia se prolongar por mais tempo do contrato. Atualmente, as rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) possuem pistas simples e apenas alguns trechos com terceiras faixas.
A estruturação dos projetos viários leva em conta obras com foco na resiliência, abrangendo 15 pontes em cota elevada e acréscimo de camada drenante nas duplicações em áreas afetadas pela enchente. Outras melhorias previstas na concessão são a implementação de mais de 323 quilômetros de acostamentos, 61,5 quilômetros de marginais e 32 passarelas para pedestres, entre outras medidas. Também estão previstos socorro mecânico e médico 24 horas, monitoramento por câmeras e bases de atendimento aos usuários.
"A concessão está sendo uma construção conjunta com a sociedade. Atendemos grande parte dos pedidos recebidos na consulta pública, sem deixar de lado as obras de ampliação e de resiliência climática, assim como a preocupação com a segurança viária", afirmou o titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi.
A Serg vai enviar o novo projeto, ainda este mês, para o Tribunal de Contas do Estado para apreciação técnica. Em julho, deve ser publicado o edital. O leilão que definirá a concessionária que vai administrar as rodovias está previsto para outubro ou novembro, na B3, em São Paulo. A revisão do projeto alterou o critério de seleção da proposta no leilão. O vencedor do certame será a concessionária que oferecer o menor valor da tarifa. Anteriormente, o critério era o menor aporte público conjugado com o maior desconto na tarifa.
Ampliações de faixas por rodovia
- ERS-135: 40,5 quilômetros a serem duplicados e 26,8 quilômetros em terceiras faixas
- ERS-324: 60,6 quilômetros a serem duplicados e 22,5 quilômetros em terceiras faixas
- ERS-130: 18,2 quilômetros a serem duplicados e 9,9 quilômetros em terceiras faixas
- ERS-129: 7,4 quilômetros a serem duplicados
- ERS-128: 3,7 quilômetros a serem duplicados
- RSC-453: 44,1 quilômetros a serem duplicados e 13,4 quilômetros em terceiras faixas
