A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento, elaborado pelo Executivo e aprovado com emendas parlamentares, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e faz a ligação com o Plano Plurianual (PPA), que orienta os investimentos do município até 2029.
A votação teve 16 votos favoráveis, três contrários e uma ausência. O parecer da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle foi favorável ao projeto, à mensagem retificativa enviada pelo Executivo, e a parte das emendas apresentadas pela Mesa Diretora e pela vereadora Regina Costa dos Santos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Pedro Almeida destacou que a LDO 2026 busca garantir equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, avançar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Passo Fundo. Segundo o documento, a previsão de receitas e despesas será consolidada apenas na LOA, mas a LDO já aponta os rumos que a gestão seguirá no próximo ano. “A elaboração da LDO é um exercício de responsabilidade com a cidade, pois garante que cada real investido esteja alinhado às necessidades da população. Estamos projetando recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento do interior, sem abrir mão da sustentabilidade fiscal”, afirmou o prefeito.
Diretrizes e metas
A LDO 2026 não estima receita, nem fixa despesas — isso será consolidado na LOA, que será votada ainda neste ano. No entanto, a lei estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento, harmonizando receitas e gastos futuros e definindo as áreas prioritárias da Administração Municipal.
Entre as prioridades destacadas no Anexo de Metas e Prioridades estão:
Educação: construção e ampliação de escolas de educação infantil e fundamental, informatização da gestão escolar, ampliação do tempo integral, aquisição de uniformes, qualificação de bibliotecas e espaços tecnológicos.
Saúde: estruturação do Hospital Dia da Criança, melhorias nos atendimentos odontológicos, construção e reforma de unidades de saúde, além do programa “Meu Bebê, Meu Tesouro”, que prevê atendimento a gestantes.
Obras e mobilidade: pavimentação e drenagem de ruas, construção de pontes, revitalização de vias com ciclovias e caminhódromos, além da instalação de novos abrigos de ônibus.
Assistência social: construção e reforma de CRAS, CREAS e Casa de Passagem, ampliação do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, implantação de equipe volante de assistência e programas de convivência para adolescentes.
Interior: conservação de estradas, construção de seis pontes, instalação de poços artesianos e apoio a agroindústrias familiares.
Cultura e esportes: revitalização de espaços culturais, realização de eventos, apoio a projetos culturais e ampliação de áreas de lazer.
