Brasil – Sistema de impostos, complexo, disfuncional e injusto
Mutatis mutandis - expressão que lembro ter ouvido ser dita por alguns de meus professores no Curso de Direito da UPF - penso existir uma certa semelhança entre o Brasil de hoje com a França nos fins do século 18. Faz muitos anos que ouvimos economistas, estudiosos e especialistas afirmar que nosso sistema tributário é disfuncional e injusto. Dentre outras razões, isso acontece porque a maior parte dos impostos em nosso país recai sobre o consumo. Em consequência, ricos e pobres pagam o mesmo valor de impostos ao comprar um produto, mesmo tendo rendas diferentes. Impostos sobre grandes fortunas, heranças e lucros são pouco tributados. Os dividendos e o lucros pagos aos acionistas são isentos de imposto de renda, algo raro no mundo.
Um país rico com um povo pobre
Nosso sistema de impostos aumenta a concentração de renda no Brasil, que já é uma das mais altas do mundo. O Brasil tem o maior índice de Gini da América Latina, o que indica forte concentração de renda. Quase 60% da renda nacional está nas mãos dos 10% mais ricos. Cerca de 45 milhões de brasileiros vivem com menos de um salário-mínimo por mês. Estamos entre as dez maiores economias do mundo, mas continuamos entre as dez piores do ponto de vista da igualdade social, da distribuição de renda. Por razões sociais, fiscais e humanitárias é necessário reformar nosso sistema fiscal. Entretanto, como estamos vendo, é muito grande a resistência contrária.
França nos fins do século 18 - Privilégios e isenções
Nos finais do século 18, a França atravessava uma grave crise fiscal e social. Ministros da economia, como Turgot, Calonne, Necker) mostravam ao rei Luís 16 a enorme e impagável dívida do Estado francês, resultado de gastos muito superiores às receitas. Existiam muitos privilégios e isenções fiscais. Os bens do clero e da nobreza não pagavam impostos. Várias famílias aristocratas viviam de pensões concedidas pelo rei. A população pobre sofria com a elevação dos preços dos alimentos e estava cada vez mais consciente de sua situação e menos inclinada a suportar o anacrônico sistema feudal e os privilégios do clero e da nobreza.
A resistência dos privilegiados
Os conselheiros do rei francês propunham a ele as reformas necessárias para enfrentar a crise fiscal e social, insistiam na necessidade de cobrar impostos sobre os bens do clero e da nobreza e terminar com seus privilégios. O preço crescente do pão e os rumores de uma conspiração das classes privilegiadas provocavam rebeliões populares por toda a França. No entanto, as tentativas dos ministros do rei para reformar o sistema chocaram-se com a resistência dos privilegiados. E foi esse o estopim que fez o povo francês ir para as ruas.
Uma regra inexorável impedia o fim dos privilégios
? O economista norte-americano John Kenneth Galbraith, no livro “A Era da Incerteza”, tratando da crise que levaria a França a cair num trágico e sanguinolento processo revolucionário, diz que “uma regra inexorável” agiu contra as tentativas de reformas do injusto sistema de impostos. O resultado foi catastrófico para a nação francesa, que mergulharia num sanguinolento processo revolucionário. Essa “regra inexorável” é descrita por Galbraith:
Pessoas que gozam de privilégios preferem sempre arriscar-se à total destruição em vez de submeterem-se a qualquer redução de suas vantagens materiais. A miopia intelectual, também conhecida por estupidez, sem dúvida alguma é uma forte razão. Mas acontece que os privilegiados acham que seus privilégios, não importando quão ostensivos possam parecer aos outros, constituem direitos solenes, fundamentais que lhes cabem por obra de Deus. A sensibilidade dos pobres à injustiça é insignificante, de somenos, quando comparada a dos ricos. E assim era no Ancien Régime. Quando a reforma a partir de cima tornou-se impraticável, a revolução a partir de baixo tornou-se inevitável. (Galbraith, 1979, pp. 10-11)
