Os servidores do Senado que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil terão seus salários reduzidos já na folha de pagamento de outubro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo 1º secretário Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após reunião da Comissão Diretora da Casa.
A limitação atende decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), determinando que nenhum servidor excedesse o teto. Conforme a Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28.059,29.
O TCU determinou também a devolução do que foi recebido a mais nos últimos cinco anos. Todavia, o Senado ainda aguarda uma última manifestação da Corte, visto que o Ministério Público junto ao TCU apresentou um pedido de revisão. O Tribunal já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver o dinheiro recebido a mais.
– A aplicação imediata do teto já está aprovada pela Mesa Diretora. Já a devolução está suspensa pelo próprio TCU, portanto vamos aguardar o recurso apresentado pelo Ministério Público. Enquanto o TCU não se pronunciar, os servidores não terão de devolver o dinheiro recebido a mais - explicou Flexa Ribeiro.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que se o Tribunal de Contas da União decidir pela devolução, está deve ser feita conforme a Lei 8.1112/90 e que poderá ser necessário o estabelecimento de um calendário para o ressarcimento.
Agência Senado
