Fachin anula condenações e Lula volta a ser elegível

Ministro do STF declara Vara de Curitiba incompetente no âmbito da Operação Lava Jato

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Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilFoto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, na tarde desta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácia Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

*Com informações da Agência Brasil

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