Assinado termo de compromisso para ampliação do aeroporto

Governo do Estado e União oficializam, em documento, o acordo para realização das obras. O próximo passo é a elaboração do edital de licitação

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Assinatura do documento foi prestigiada pela região, ministros, governador e secretáriosAssinatura do documento foi prestigiada pela região, ministros, governador e secretários
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O termo de compromisso, entre a União e o governo do Rio Grande do Sul, para ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, foi assinado nesta quinta-feira (7), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Após a assinatura do documento e o recebimento do projeto que está sendo elaborado por intermédio da SAC/Banco do Brasil, o próximo passo é a licitação para a contratação das obras.
Participaram do ato o governador José Ivo Sartori; o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa; e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen. O acordo tem como objetivo a elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de terminal de passageiros e seção contra incêndio, auxílio para navegação aérea e serviços complementares, objetivando a ampliação e modernização do Aeroporto Lauro Kortz, em Passo Fundo.
Esse novo passo é considerado uma vitória coletiva, de todos que uniram forças em Passo Fundo e região para que a obra aconteça. “Esta é uma tarde histórica para Passo Fundo. A comunidade há muitos anos espera a obra que começa a nascer hoje", afirmou o prefeito de Luciano Azevedo. Ele observou que a ampliação do aeroporto irá consolidar Passo Fundo como polo de desenvolvimento. "Trabalhamos coletivamente, todos somaram esforços para chegarmos a esse dia. Com essa obra, vamos transformar economicamente a metade Norte do Estado", enfatizou Luciano.
O ministro Osmar Terra ressaltou que a ampliação do aeroporto é peça decisiva para o desenvolvimento do Estado. "A região Norte é estratégica e precisa de uma boa infraestrutura aeroportuária para crescer mais rapidamente", disse. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, lembrou o trabalho feito dentro do Programa Nacional de Aviação Civil e os investimentos do governo federal na área de infraestrutura. "Aeroporto é um equipamento indutor do desenvolvimento. Em Passo Fundo, cerca de 2 milhões de pessoas da região e arredores serão beneficiadas", salientou.
Para o governador José Ivo Sartori, a ampliação do aeroporto é mais um investimento importante para incentivar a aviação regional. "Fiquem certos de que a partir da agora estamos determinados a publicar o edital da licitação até o início de 2018. Essa obra vai consolidar um maior número de linhas aéreas e garantir mais competitividade na atração de novos investimentos, melhorias na saúde, na educação, no turismo", afirmou Sartori.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, o governo federal transfere a responsabilidade para que os recursos possam ser manejados pelo governo estadual, através da Secretaria dos Transportes, como conta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva. “Agora é possível fazer o processo licitatório para contratar a empresa responsável pelas obras de ampliação”, explicou ele, que ainda destaca a mobilização em torno da obra: “desde o início do primeiro governo do prefeito Luciano temos a pauta do aeroporto como prioritária. É uma política que nos dá uma ferramenta importantíssima para alavancar e continuar o desenvolvimento de Passo Fundo e região”, finalizou.
O valor total do convênio é de R$ 45.051.546,39, destes, 97% do recurso compete à União, e os outros 3% ao Estado, também são incumbências do Estado o licenciamento ambiental. As licenças LO e LIA já foram obtidas.

Luta de anos
A obra de ampliação do aeroporto é pauta há pelo menos uma década. Em 2013, a esperança de melhoria na infraestrutura do Lauro Kortz foi alimentada quando o governo federal incluiu o aeródromo de Passo Fundo no Programa de Investimentos em Logística para aeroportos regionais. Desde aquele anúncio, organizações passaram a discutir sobre os impactos ambientais da obra.  Após diversas visitas e promessas, em março do ano passado, o governador José Ivo Sartori entregou a licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação.
Ainda que o recurso federal estivesse garantido, com o processo de impeachment, a troca de governo e o tumulto político em Brasília, houve um vácuo de tempo sem que as etapas burocráticas até o lançamento do edital de licitação andassem.  

Relembre as principais notícias relacionadas ao Aeroporto Lauro Kourtz nos últimos anos:
15/04/2010 – O Governo Estadual anuncia o investimento de R$ 2 milhões no aeroporto.
26/07/2010 – Mais de R$ 3 milhões em recursos do governo do Estado são destinados ao alargamento de parte da pista, a instalação de uma esteira rolante para bagagens no terminal, painéis indicativos de voos e caminhão de combate à incêndio. Melhorias são prometidas para o final do mesmo ano.
10/12/2010 – Entregue caminhão de combate a incêndio tipo AP-2 (ataque principal), no valor de R$ 1,26 milhão. Nenhuma das obras previstas foi realizada.
26/05/2011 – Seinfra informa a liberação de R$ 7,5 milhões para o aeroporto de Passo Fundo. Deste valor seriam aplicados, no mesmo ano, R$ 2,5 milhões e mais R$ 5 milhões até 2014. A fase inicial prevê obra de alargamento de pista de taxiamento, cercamento da área patrimonial nos padrões internacionais, instalação de esteira de bagagem e execução da área de escape (Resa).
22/06/2011 - Anunciada a liberação de R$ 950 mil, através do Governo Federal, para obras emergenciais no Aeroporto Lauro Kourtz.
04/01/2012 - A Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República confirma ao então secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, a destinação de R$ 8,6 milhões para investimento em três aeroportos do interior do Rio Grande do Sul. Passo Fundo recebe R$ 2,3 milhões para a ampliação de pista e adequações de segurança.
26/01/2012 – Uma das empresas concorrentes questionou o edital para obras de implantação da área de segurança de fim de pista, alargamento da pista de taxiway no aeroporto, entre outras melhorias. É suspenso o pregão eletrônico.
16/07/2012 - Anac inicia inspeção no aeroporto.
25/07/2012 –Anac publica portaria que restringe a operação. Condições de emergência dos bombeiros foram consideradas insuficientes. Durante cinco dias a empresa Avianca transfere voos com destino a Passo Fundo para o município de Chapecó.
30/07/2012 – Operações são normalizadas no aeroporto.
23/08/2012 – Duranta interiorização do Governo Estadual o Departamento Aeroportuário anuncia a contratação recém feita para a elaboração de um projeto de melhorias na área externa do Aeroporto Lauro Kourtz (terraplanagem e asfalto). Carvalho Netto afirma que fora encaminhada, na mesma semana, através Central de Compras do Estado a contratação e licitação para realização do projeto do terminal de passageiros e das demais áreas que vão compor o novo terminal.
16/10/2012 - Passo Fundo é anunciado como primeiro município, entre 11 cidades brasileiras, a ser contemplado a partir da ampliação na atuação da companhia aérea Azul em 2012. Porém, os novos destinos não foram autorizados pela Anac.
20/12/2012 - A presidenta Dilma Rousselff anuncia a destinação de R$ 7,3 bilhões para aeroportos regionais do país através do Programa de Investimentos em Logística para Aeroportos.  No Rio Grande do Sul 15 aeroportos devem receber R$ 310,8 milhões, Passo Fundo é apontado entre os beneficiados.
21/02/2013 – Prefeitura a busca por informações e previsão de investimentos. Executivo municipal também se dispõe a investir em obras no aeroporto.
29/01/2014 – Técnicos de consórcio de empresas contratado pelo governo federal levantam informações sobre as condições para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica para ampliação do terminal.
20/02/2015 – Eliseu Padilha, então ministro da Aviação Civil, confirma participação em uma reunião-almoço no dia 5 de março em Passo Fundo. Promovida por prefeitos, entidades locais e regionais, universidades e deputados estaduais e federais da região de Passo Fundo, o encontro tinha como objetivo discutir a modernização do Aeroporto Lauro Kortz e a inclusão do terminal no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
13/05/2015 – É aprovada a comissão que vai acompanhar obras. A iniciativa da criação da comissão foi do vereador Márcio Patussi através da Mesa Diretora, diante do debate em relação às nascentes próximas ao aeroporto, em especial, o impacto da ampliação das obras que podem afetar os mananciais próximo ao local.
10/06/2015 – Comissão Especial de Viabilidade Ambiental e Modernização do Aeroporto visita Aeroporto Lauro Kortz. O objetivo foi verificar o impacto que a obra de ampliação terá no entorno do Aeroporto, bem como analisar como se dará o processo de modernização e melhorias.
22/04/2016 – Governo do Estado autoriza ampliação do aeroporto de Passo Fundo com a entrega da licença ambiental da Fepam.
10/11/2016 – Prefeito Luciano Azevedo vai a Brasília pressionar governo Federal pelo andamento das obras.
30/11/2016 – Aviação Civil realiza vistoria no aeroporto Lauro Kortz. Essa era considerada a última etapa preparatória para as obras de reforma e ampliação do local. Após repassar os documentos à Brasília, o processo licitatório e a liberação dos recursos estavam previstos para o primeiro semestre de 2017.
26/04/2017 - A Secretaria de Aviação Civil informa nessa que a verba prevista, de R$ 44 milhões, para reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz está mantida.
21/06/2017 – Processo burocrático é anunciado pela comissão da Câmara de Vereadores que acompanha a ampliação do aeroporto.
25/08/2017 – Uma nova comissão foi montada com a participação de todos que se envolveram até o momento em busca da ampliação do aeroporto.
06/10/2017 – Lançada campanha pela ampliação do Lauro Kortz. O anúncio foi realizado durante reunião-almoço entre lideranças políticas.
24/10/2017 - Estado e prefeitura discutem ampliação do Aeroporto Lauro Kortz.

Obras a serem executadas
Novo Terminal de Passageiros (TPS)
Novo Pátio de Aeronaves
Nova Seção Contra Incêndio (SCI)
Novo Estacionamento de veículos
Implantação da Área de Segurança de Fim de Pista (RESA )
Recuperação da Pista de Pouso
Implantação de Auxílios à Navegação Aérea

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