Chegando às etapas finais, o plano de concessões de rodovias elaborado pelo governo do Estado instiga ampla avaliação dos prefeitos das cidades da região. Dias após o governador Eduardo Leite ter apresentado a revisão do projeto, alterando o valor de pedágio e investimentos, os gestores integrantes da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla) se reuniram em Passo Fundo, quinta-feira (12), na sede da entidade junto à UPF, para analisar conjuntamente o modelo. O próprio pedagiamento e o impacto nas comunidades, por exemplo, ainda são questões em debate.
Na última segunda-feira (09), o governo do Estado informou que concluiu a revisão do projeto de concessão do Bloco 2, que contempla estradas localizadas na região Norte e Vale do Taquari, anunciando duas mudanças principais: o aumento do aporte público de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão e a redução da tarifa-teto por quilômetro de R$ 0,23 para R$ 0,18 – considerando a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos municípios.
Agora, o investimento previsto chega a R$ 4,3 bilhões nos primeiros 10 anos – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do parceiro privado. O total nos 30 anos da concessão será de R$ 5,8 bilhões. Antes, a previsão era de que os investimentos somassem R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão aportado pelo Executivo Estadual e o restante pela concessionária.
Prefeitos ainda analisam impactos
A necessidade dos pedágios para viabilização das melhorias viárias, defendida pelo governo, não é aceita por todos os gestores. O prefeito de Casca, Jurandi Neri Perin, por exemplo, acredita que o valor do aporte público seria suficiente para as obras sem a necessidade da concessão. “[com pedágio] Como que vai trazer progresso e mais indústrias, e quantas vamos perder; e o turismo?”, questionou na reunião da Ampla, ao apontar para a previsão de menos obras do que o anteriormente indicado. “É preciso mais cautela. Pedágio não é a única solução”. “Temos motivos para pedir novas audiências públicas com todas essas alterações”, pontuou.
A prefeita de Marau, Naura Bordignon, ponderou que a região não pode continuar com o padrão de estradas atuais. “Em 20, 30 anos, muito pouco mudou. São reflexões difíceis! Se o pedágio ocorrer, temos que lutar para que seja o menos danoso possível a nossa população”, ressaltou. Representando a Prefeitura de Passo Fundo, o secretário de Transparência e Relações Institucionais, Leandro Rosso, expôs que, no entendimento da gestão, as condições do Estado indicam que as obras viárias que a região carece dificilmente ocorrerão sem o plano de concessão.
Além desses tópicos, a proposta do governo estadual em relação à receita de ISS (imposto municipal) gerada a partir da introdução dos pedágios ainda está na mesa de análise da Ampla. O Piratini apontou para possibilidade de redução da tarifa se os municípios decidirem pela isenção. Conforme a presidente da entidade, Jeanice Fernandes, as prefeituras aguardam os dados atualizados da Secretaria da Reconstrução Gaúcha sobre o impacto previsto nesse imposto com a concessão. “Nós temos várias preocupações e pretendemos continuar conversando com o Governo do Estado, mas ele tem autonomia para dar os encaminhamentos. Ainda assim, é importante a mobilização das pessoas. Acho que, a partir disso, muitas coisas fazem o governo e sua equipe técnica rever. Tínhamos uma expectativa de uma tarifa menor por quilômetro e de redução dos pórticos de cobrança, já que iriam ocorrer, mas nessa proposta apresentada isso não aconteceu”, disse ela, ao reiterar que o considerado ideal era o investimento sem a concessão. “No entanto, o governo deixou bem claro que sem concessão não vai ocorrer”.
O assunto voltará à pauta da Ampla na próxima reunião, agendada para quarta-feira (18), em Marau. “Cada prefeito avalia qual é o impacto que vai ter para o seu município, para a sua população. E é compreensível. Não vamos ser unânimes com relação à necessidade de ter pedágio ou não. Nós somos unânimes com relação à necessidade de obra. Também procuramos saber legalmente se temos possibilidades ainda de manifestação e de podermos mudar, reverter essa situação. No entanto, o que estava previsto enquanto audiências regionais aconteceram”, finalizou a presidente da entidade municipalista, que é prefeita de Camargo.
A concessão
O chamado Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos, tem um total de 414,91 quilômetros de extensão e é composto por seis rodovias: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453.
A revisão do projeto também afetou a quantidade de duplicações, terceiras faixas e demais obras previstas. A BR-470, inicialmente incluída na concessão, foi retirada do projeto com o objetivo de otimizar os investimentos e permitir a redução tarifária. Serão 174,5 quilômetros de duplicações e 72,5 quilômetros de terceiras faixas, menos do que anteriormente.
Os municípios afetados com a concessão são: Erechim, Erebango, Getúlio Vargas, Estação, Sertão, Coxilha, Passo Fundo, Marau, Vila Maria, Casca, Paraí, Nova Araça, Nova Bassano, Nova Prata, Serafina Correa, Guaporé, Dois Lajeados, Vespasiano Correa, Muçum, Encantado, Arroio do Meio, Lajeado, Cruzeiro do Sul, Mato Leitão, Venâncio Aires, Garibaldi, Carlos Barbosa, Boa Vista do Sul, Westfalia, Teutônia, Estrela e Fazenda Vilanova.
O governo pretende enviar o novo projeto, ainda este mês, para o Tribunal de Contas do Estado para apreciação técnica. Em julho, deve ser publicado o edital. O leilão que definirá a concessionária que vai administrar as rodovias está previsto para outubro ou novembro, na B3, em São Paulo. A revisão do projeto alterou o critério de seleção da proposta no leilão. O vencedor do certame será a concessionária que oferecer o menor valor da tarifa.
