Justiça define prazo de 60 dias para demolição parcial de hotel

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De acordo com a Justiça, hotel foi construído sobre a área de domínio do DNIT - FOTO: ARQUIVO/ONDe acordo com a Justiça, hotel foi construído sobre a área de domínio do DNIT - FOTO: ARQUIVO/ON
De acordo com a Justiça, hotel foi construído sobre a área de domínio do DNIT - FOTO: ARQUIVO/ON
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A Justiça Federal determinou o prazo de 60 dias, a partir da intimação — que já ocorreu — para a demolição ou remoção de parte do Hotel Romanttei, em Mato Castelhano. A edificação encontra-se dentro da faixa de domínio no quilômetro 273 da BR 285. A sentença é do juiz federal substituto, Fernando Antônio Gaitkoski, e não cabe mais recurso.

A ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) há 13 anos havia sido julgada pela Justiça Federal de Passo Fundo em dezembro de 2018. A proprietária, Marinês Roman Mattei, recorreu, mas a decisão foi mantida no STJ.

O prédio, onde se encontra o único hotel do município, ocupa 35 metros da área de domínio, sendo que 15 deles estão na faixa não edificável.

Construído em 2013, o Romanttei — junção dos sobrenomes do casal, Roman e Mattei — tem uma estrutura de 16 quartos, garagem para 40 carros, um amplo restaurante anexo na parte da frente e uma cafeteria na rua lateral. São quatro terrenos e um investimento aproximado de R$ 2,5 milhões à época.

Crime chocou o estado

Em julho de 2025, o hotel ganhou as manchetes do estado em razão de um assalto no interior do estabelecimento seguido de duplo homicídio. Dois professores da Universidade Federal de Santa Maria foram mortos na ação. Fabiano Oliveira Fortes, 46 anos, e Felipe Turchetto, 35 anos, atuavam no Departamento de Ciências Florestais, do Centro de Ciências Rurais da UFSM. As duas vítimas, além de um terceiro professor, chegaram ao local, acompanhado de um grupo de 15 estudantes, no momento do assalto. Eles fariam uma visita à Floresta Nacional, em Mato Castelhano. Fabiano e Felipe foram atingidos por disparos na cabeça.

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