O Plano Municipal de Saúde de Passo Fundo, documento que sistematiza propostas de ação e políticas da administração municipal na área de saúde, está em fase de aprovação pelo Conselho Municipal da Saúde, com plenária marcada para o dia 15 de setembro, às 19h, no auditório da Faculdade de Medicina da UPF.
O PMS é um instrumento que identifica problemas e orienta as prioridades conforme as necessidades da população, levando em conta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A construção do plano é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal da Saúde, considerando ainda as estratégias da atenção elaboradas pelo Estado.
Prontuário eletrônico
De acordo com a secretária de saúde de Passo Fundo, Cristine Pilati, entre os principais desafios do plano estão a implantação do prontuário eletrônico para o fortalecimento da atenção primária e sua gestão, fidelização dos profissionais médicos na rede de atenção básica, saúde mental e ampliação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS), tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão.
Em relação ao prontuário eletrônico, Pilati explica que ele está na fase de construção do Termo de Referência para a licitação. “Não é somente um prontuário eletrônico, mas um sistema para gestão da Secretaria”, enfatiza.
Demandas e ações contínuas
Além dos desafios, existem as demandas do Plano Municipal de Saúde, como o fortalecimento da atenção primária, acesso aos métodos diagnósticos e consultas de especialistas, ações de vigilância sanitária, epidemiológica e vacinação, além da saúde das populações mais vulneráveis, população negra e LGBTI.
Concurso público
Uma das solicitações do Conselho Municipal de Saúde (CMS) é que conste no plano o número de Unidades Básicas de Saúde, nome e carga horária dos profissionais que atuam nestas unidades. A secretária explicou que os dados são sempre colocados no PMS, e sobre a questão dos profissionais afirmou que existem alterações periódicas em virtude da rotatividade, principalmente dos médicos.
Em relação a um novo concurso público para a área da saúde, a secretária afirmou que estão sendo discutidos com a Secretaria de Administração e Gestão e com o Prefeito Pedro Almeida.
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, envolvendo aspectos econômicos e financeiros, estratégias, promoção e controle social. É composto por representantes de usuários, de trabalhadores da saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde.
Funções da Secretaria Municipal de Saúde
Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS e gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, além da Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
