Com o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), mais de 50 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Passo Fundo realizaram uma mobilização em frente a Prefeitura de Passo Fundo, durante a tarde desta segunda-feira (8). O ato aconteceu em virtude do atraso da aplicação da Emenda Constitucional 120/2022 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 5 de maio, no qual é estabelecido que o salário dos agentes não será inferior a dois salários mínimos.
De acordo com o Simpasso e os organizadores do ato, a Prefeitura ainda não fez o repasse do novo valor a ser pago aos agentes. “Primeiramente, tinham a desculpa de que a verba não tinha vindo ainda. Agora, com a verba já na conta, não nos pagaram usando como pretexto uma lei que precisa regulamentar a emenda no município, sendo que já houve desde o mês de maio para isso ser feito”, declarou o agente de combate às endemias Fernando Martins, acrescentando que essa verba já chegou ao município no final do mês junho.
Segundo ele e vereadores que acompanharam o movimento, o projeto de lei com relação a essa regulamentação tramita na Procuradoria Geral do Município, aguardando a assinatura e encaminhamento para votação na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo. Conforme os vereadores presentes no ato, o projeto já é considerado de caráter de urgência e será votado o mais rápido possível assim que chegar ao plenário.
A Emenda Constitucional 120/2022 estabelece que “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”. Nessa esfera, o Simpasso apresentou um acumulado de R$ 283.696,00 dos meses de maio, junho e julho, valor retroativo e da folha deste mês que a Prefeitura deve repassar aos agentes. “O que ele [a Prefeitura] está fazendo conosco é inconstitucional, sem falar numa certa falta de humanidade, pois são dezenas de famílias que terão um pouco mais de poder de compra”, argumentou Fernando Martins.
De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), Passo Fundo possui ao todo 97 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no entanto, não se sabe quantos desses estão na ativa. No momento, os agentes recebem em torno de R$ 1550,00.
Posicionamento da Prefeitura
Frente a manifestação, a Prefeitura de Passo Fundo declarou que está analisando o impacto orçamentário e as medidas para adequação. Ainda durante a tarde de segunda-feira (8), os agentes de saúde e combate às endemias foram recebidos pelo procurador geral do município, Adolfo de Freitas.
