Com uma população idosa crescente no Brasil, questões relacionadas à proteção e ao cuidado são cada vez mais discutidas e precisam da atenção da população, lideranças e órgãos públicos, seja no sentido de acompanhar uma situação de idoso em vulnerabilidade ou para denunciar situações de violação de direitos ou de maus-tratos.
Passo Fundo é referência na área da saúde e uma cidade polo no atendimento pelo número de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’S) que possui, atendendo idosos de toda a região. Conforme determina a Política Nacional do Idoso (PNI) promulgada há 30 anos, e o Estatuto do Idoso que completa 21 anos de história em 2024, entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso devem ser fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e por outros órgãos previstos em lei.
De acordo com o promotor do Ministério Público de Passo Fundo, Denilson Belegante, são realizadas visitas com regularidade aos ILPIs. “A Promotoria tem a atribuição da área de idosos, montamos uma rede de proteção que envolve o Ministério Público, Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária, Cartório do Idoso da Polícia Civil e o Conselho Municipal do Idoso. São 25 casas de idosos em Passo Fundo e fazemos visitas semanais para ver a situação do serviço prestado “, disse.
Cerca de 500 idosos institucionalizados
As famílias que possuem idosos em ILPI’s devem fazer o monitoramento, ficando atentas sobre as condições da casa e de tratamento do idoso.
Segundo o promotor, idosos de Passo Fundo e da região são atendidos no município. “Temos em torno de 500 idosos institucionalizados, não somente de Passo Fundo, mas de toda a região, às vezes até de fora do estado, porque aqui é um polo desse atendimento também. Fazemos a fiscalização ordinária, avaliamos a questão de higiene, dos próprios idosos, as casas, a alimentação, verificamos as comidas, se tem variedade, questão dos prontuários médicos de atendimento, se tem os profissionais, porque todas as casas precisam ter um médico, assistente social, cuidadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dependendo do tamanho das casas. Temos casas com 50 idosos e outras com 8 idosos, então é bastante diverso”, pontuou.
Conselho Municipal do Idoso
Segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e diretora na ILPI Casa Santa Catarina, Suayla Peruzzo, a cidade conta com diversas ILPI. “A última contagem de 2023 eram 28 ILPIs, sendo que todas foram fiscalizadas. Para o ano corrente já temos conhecimento de outras duas em processos de abertura. A partir do pedido de inscrição junto ao Conselho, uma comissão passa a fazer o acompanhamento, são solicitados vários documentos que são analisados pelas comissões – neste caso pela comissão permanente de Cadastramento. A partir da inscrição ou registro a ILPI poderá solicitar ou renovar seu Alvará Sanitário, mediante fiscalização in loco pela Vigilância Sanitária e comprovação documental. Outra comissão muito atuante é a de Fiscalização, que acompanha visitas mensais juntamente com o MP, VISA, SEMCAS formando assim a Rede de Proteção”, explicou Suayla.
Interdição e fechamento de casa
Segundo o promotor, em 2023 houve denúncias de irregularidades em uma ILPI que acabou interditada. “Sobre a questão de maus-tratos logicamente que a gente também recebe alguma denúncia, às vezes até anônima, existe o disque 100, às vezes chegam pelas outras entidades da rede e no momento que há essas denúncias a gente procura apurar. Ano passado interditamos uma casa em razão da situação, fomos lá verificar, estava bem difícil a situação e não melhorou e aí a VISA interditou e os idosos que estavam lá ou foram encaminhados para familiares ou acabaram indo para outra instituição”, explicou.
A presidente do Comui, disse que não há muitas denúncias em relação às ILPIS. “Vemos muito interesse das empresas em manter sua atuação regularizada. Tivemos apenas um caso no ano passado em que a Rede de Proteção realizou o fechamento da ILPI, pois não cumpriu com o mínimo necessário para o funcionamento”, afirmou.
Denúncias
Denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100, para qualquer tipo de violação contra idosos, ou de direitos humanos, seja a vítima ou que tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. É importante que as denúncias sejam formalizadas, possibilitando que a rede de proteção possa averiguar a real situação dos residenciais.
De acordo com a Polícia Civil, é dado a absoluta prioridade na verificação desse tipo de denúncia e se constatada alguma ilicitude a apuração igualmente é prioritária, com acionamento dos demais órgãos de proteção.
Segundo o promotor Belegante, chegam muitas vezes denúncias de maus-tratos quando o idoso não está em um ILPI e sim sendo cuidado por algum familiar. “Há muitas denúncias de idoso que estão sendo abusados financeiramente, às vezes por familiares, verificamos a situação e fizemos a mediação para que a situação melhore e em último caso, se tem a institucionalização”, diz.
Secretária de Assistência Social possui convênios com algumas ILPIS
De acordo com o secretário da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Rafael Bortoluzzi, toda a rede atua no sentido de garantir a dignidade e segurança da população idosa. “Nós temos um diálogo mais estreito com as entidades que temos parceria, que é a Obra Social São Vicente e a Fundação Lucas Araújo que são filantrópicas. Também temos uma chamada pública com mais três entidades onde são feitas as compras de vagas para atender a população idosa, sendo a Casa Sol Nascente, Residencial Casa Bela e Residencial Amizade”, contou.
De acordo com a secretária adjunta da Semcas, Elenir Chappuis, é feito um trabalho de prevenção e fortalecimento de vínculos. “Começamos nosso trabalho na prevenção, por meio do Creas que é o Centro de Referência Especializado em Assistência Social que já vai trabalhar mais a questão de violação de direitos e na alta complexidade, vai trabalhar com internações, quando há ausência de cuidador, quando existem as violações de direitos da população idosa, na perspectiva de manter as pessoas dentro dos seus vínculos familiares. O CRAS tem uma função de gestão territorial, faz a gestão, o monitoramento, isso fora das ILPIS”, disse.
Institucionalização do idoso
Ainda segundo o secretário, dependendo do grau de dependência, muitas vezes as próprias famílias buscam a assistência social buscando uma vaga em uma ILPI. “ A partir do momento que nos acionam, é colocado em uma fila de avaliação, de acordo com o grau, poder aquisitivo da família, tem uma série de regras. A avaliação é feita de forma técnica, entendendo e identificando cada situação, porque a gama de atendimentos é muito expressiva, embora tenhamos várias equipes, mas trabalhamos dentro de cada singularidade, verificando qual o melhor atendimento”, explicou Elenir.
Outra forma de ingresso em ILPI é por meio da judicialização, onde se o pedido for deferido pela Justiça é encaminhado a solicitação para que o município forneça uma vaga para o idoso.
Confira a classificação dos graus de dependência proposto pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa:
Grau de Dependência I: Idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda.
Grau de Dependência II : Idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
Grau de Dependência III : Idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Saiba mais!
Confira AQUI o manual de fiscalização das instituições de longa permanência para os conselhos estaduais e municipais da pessoa idosa produzido pelo Governo Federal.
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