Os controladores de velocidade instalados na BR-285, no perímetro urbano de Passo Fundo, permanecem fora de operação desde o início de agosto. A suspensão foi determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, que alega dificuldades financeiras para manter os equipamentos em funcionamento.
De acordo com o supervisor regional do órgão em Passo Fundo, Adalberto Jurach, não há previsão para a retomada do serviço. “No município, dez controladores estão distribuídos em sete pontos da rodovia. A fiscalização de trânsito no trecho segue sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida, no entanto, não afeta apenas Passo Fundo, mas se estende a todas as rodovias federais do país”, esclarece o supervisor.
Decisão judicial pode alterar cenário
Enquanto os equipamentos seguem desligados, uma decisão da Justiça Federal pode mudar o quadro. A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal garanta o “pleno funcionamento” dos radares em todas as rodovias federais.
O DNIT foi notificado a comunicar as concessionárias responsáveis em até 24 horas. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, aplicada tanto às empresas contratadas quanto ao próprio DNIT, caso o órgão demore em cumprir a notificação.
Contexto nacional
O impasse sobre os radares não é recente. A ação judicial teve início em 2019, quando o governo federal cogitou desligar milhares de equipamentos. Na época, foi firmado o chamado Acordo Nacional de Radares, que obrigava a manutenção de 100% dos controladores em pontos considerados críticos, com base em índices de acidentes e mortalidade.
Neste ano, no entanto, o DNIT informou à Justiça que suspendeu os contratos de manutenção por falta de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2025. O valor estimado para manter os radares em pleno funcionamento é de R$ 364,1 milhões, mas o orçamento federal destinou apenas R$ 43,3 milhões para o serviço.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou que, além de comprometer a segurança viária, a medida implica perdas financeiras. Segundo a entidade, a arrecadação com multas de radar ultrapassa R$ 1 bilhão ao ano, mas, sem a manutenção, o governo abre mão de pelo menos R$ 500 milhões líquidos em receita.
O governo federal tem cinco dias para apresentar o planejamento orçamentário que garanta o cumprimento do acordo judicial e três dias para informar os impactos da suspensão dos radares em todo o país.
