Mais de 1,2 mil famílias de Passo Fundo poderão, em breve, conquistar a escritura definitiva de suas casas. O município está entre os contemplados pelo Projeto Terra – Eu sou Cohab, iniciativa do Governo do Estado que busca regularizar imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS.
O mutirão em Passo Fundo está marcado para os dias 31 de outubro e 1º de novembro e deve atender 1.247 unidades habitacionais. O programa tem como meta alcançar cerca de 60 mil imóveis em todo o Rio Grande do Sul, garantindo segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Fernando Pires, o mutirão em Passo Fundo será realizado com o apoio do município. “Temos 1.247 unidades que ainda não foram regularizadas, distribuídas em bairros como Lucas Araújo, Planaltina, Cohab Secchi, Edmundo Trein e Zachia. A maior concentração está no Edmundo Trein e na Cohab Secchi. O evento em outubro será fundamental para que as famílias que comparecerem possam finalmente ter a escritura em mãos”, explicou.
Pires destacou ainda que a Prefeitura será parceira do Governo do Estado na realização do mutirão. “O município vai oferecer toda a infraestrutura necessária com local adequado, equipes para o cadastramento das famílias, apoio logístico, alimentação para os envolvidos e suporte ao Exército, que também participa da ação. Além disso, os cartórios locais estarão presentes para a titulação propriamente dita. É um trabalho conjunto que vai trazer segurança jurídica e dignidade para os moradores”, acrescentou.
Benefícios sem custos
Na primeira etapa do programa, a Justiça autorizou o cancelamento de registros da Cohab em 2.706 imóveis no Estado. O juiz corregedor Felipe Lumertz, que integra o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana da Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que as famílias beneficiadas, com renda de até cinco salários mínimos, não terão nenhum custo com a documentação, já que os valores serão cobertos pelo Fundo Notarial e Registral, administrado pelo Poder Judiciário. Os mutuários contemplados já podem procurar os cartórios de registro de imóveis ou entrar em contato com a Sehab para dar andamento à escritura definitiva.
Nesta fase, o foco será direcionado aos contratos aptos à escrituração. O Comando Militar do Sul dará apoio para os dias de operação, com auxílio na triagem e encaminhamento dos mutuários aos postos onde será feito o upload e a análise da documentação. Também foi firmada uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) para o auxílio aos beneficiários que não contam com prova documental suficiente da aquisição.
Para viabilizar a transferência de titularidade, a Sehab firmou entendimentos com prefeituras para a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), evitando que o tributo se torne um obstáculo para as famílias de baixa renda.
Cidades atendidas
Além de Passo Fundo, outros 11 municípios gaúchos terão mutirões de regularização nesta primeira fase: Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana. No total, são mais de 30 mil imóveis aptos à escritura.
O secretário estadual de Habitação, Carlos Gomes, reforçou que a medida significa mais do que a posse do imóvel. “Com a regularização, as famílias passam a ter a propriedade e garantem a segurança jurídica da sua moradia. Um imóvel sem escritura é como uma pessoa sem certidão de nascimento”, afirmou.
Para saber se o imóvel está entre os liberados de hipoteca os mutuários devem procurar o cartório de registro de imóveis ou enviar e-mail para: [email protected] , ou ainda o atendimento exclusivamente por WhatsApp pelo número (51) 98130-0033.
Histórico
A Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul foi criada em 1964 pela Lei Ordinária 4.892/1964. Esta lei autorizava o governo do estado a executar políticas públicas de habitação, principalmente para a população de baixa renda. A Cohab do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) foi extinta por decreto estadual em 1995 pela Lei 10.356/1995 , efetivado em 2009.
Após a extinção, a companhia entrou em processo de liquidação, envolvendo a transferência de bens e ativos para o Estado. Em 2015, foi aprovada a Lei 14.779/2015, que facilitou o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, permitindo aos moradores que comprovassem a ocupação do imóvel por um período mínimo de 5 anos, como moradia própria, a obtenção da escritura definitiva.
