O prazo para contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMUI) está chegando ao fim. Pessoas físicas e jurídicas têm até terça-feira, (30) para fazer a destinação e garantir que os recursos permaneçam em Passo Fundo, financiando projetos voltados à população idosa do município.
A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 2%. O procedimento é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Segundo o presidente do Conselho Municipal do Idoso (COMUI), Luiz Costella, “é uma forma de ajudar diretamente projetos locais, sem pagar nada a mais por isso”.
Recursos
Em 2025, o FUMUI destinou R$ 1,35 milhão para sete projetos, beneficiando Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) filantrópicas e entidades que desenvolvem serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Os recursos financiam encontros semanais, palestras, orientações e ações de prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, incluindo a violência financeira. “São entidades que reúnem grupos de idosos duas vezes por semana, trabalham a prevenção de diversas formas e fazem um trabalho muito importante em Passo Fundo”, ressalta Costella.
Segundo o presidente do COMUI, cerca de 600 a 700 idosos são beneficiados diretamente pelos projetos financiados com os recursos do fundo.
Valor arrecadado está abaixo do potencial
Apesar do impacto positivo, o montante arrecadado ainda está longe do potencial do município. “Pelos cálculos da Receita Federal, Passo Fundo poderia reter entre R$ 16 e R$ 17 milhões por ano, se todos os contribuintes destinassem o mínimo permitido”, destaca Costella.
Ele lembra que, somados os recursos do Fundo da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fundica), o valor arrecadado em 2025 não chegou a R$ 3 milhões. “É muito pouco perto do que poderia ficar aqui e mudar a realidade de muitas pessoas”, afirma.
Como fazer a destinação
De acordo com Costella, a forma mais rápida de contribuir é acessando o site da Prefeitura de Passo Fundo. “Basta entrar no site da prefeitura, ir até a área dos Conselhos Municipais, acessar o COMUI e clicar no link de destinação do Imposto de Renda. Ali, a pessoa já consegue gerar a guia para pagamento”, explica.
Ele destaca que não é necessário calcular com certeza o valor máximo permitido. “A pessoa pode destinar um valor aproximado agora e, depois, na Declaração de Ajuste Anual, em abril ou maio, fazer a complementação, se ainda houver imposto devido.”, afirma.
Fundica
Além do Fundo da Pessoa Idosa, os contribuintes também podem optar por destinar parte do imposto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. As informações e guias estão disponíveis no site da Prefeitura de Passo Fundo, em www.pmpf.rs.gov.br, na seção Fundo da Pessoa Idosa.
