Os números de denúncias de maus-tratos a animais em Passo Fundo chamam atenção e revelam a dimensão de um problema que exige atuação contínua do poder público. Somente em 2025, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura recebeu 999 denúncias relacionadas a situações de violência, negligência ou abandono de animais, principalmente cães e gatos. Do total, dez casos considerados graves foram encaminhados à Polícia Civil e seguem com inquéritos em andamento. Já em 2026, mais de 90 denúncias foram registradas apenas nas primeiras semanas do ano.
De acordo com a coordenadora de Bem-Estar Animal do município, Maria de Lourdes Secorun, os registros envolvem diferentes formas de maus-tratos, que vão desde agressões físicas até situações de abandono e falta de cuidados básicos. “Temos casos de animais feridos por faca, tiro ou pauladas, além de situações em que o animal é mantido preso, sem água, sem alimento ou sem abrigo adequado. Tudo isso configura maus-tratos”, afirma.
A coordenadora explica que todas as denúncias recebidas passam por um rigoroso processo de verificação. Após o registro do protocolo, fiscais da Coordenadoria se deslocam até o local indicado para averiguar a situação. Atualmente, dois fiscais atuam diretamente na fiscalização, com apoio de outras forças de segurança quando necessário. “Nem todas as denúncias se confirmam, mas todas precisam ser averiguadas. Cada caso é único e precisa ser analisado individualmente”, destaca Maria de Lourdes.
Nos casos considerados mais graves, a atuação ocorre de forma integrada com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar e, quando há indícios de crime, o responsável é conduzido à delegacia. “Quando a situação exige uma resposta mais rígida, buscamos o apoio das forças de segurança para garantir a proteção do animal e a responsabilização do agressor”, reforça.
Aumento de registros
Segundo a Coordenadoria, o período do verão concentra boa parte das denúncias, especialmente relacionadas ao abandono de animais e a cães soltos em via pública. Conforme Maria de Lourdes, em muitos casos, as denúncias estão ligadas ao período de férias. “A família viaja, deixa alguém responsável, o animal estranha a ausência e acaba chorando. Isso gera denúncias que, às vezes, não procedem, mas que precisam ser verificadas da mesma forma”, explica.
Ainda assim, há situações que exigem intervenção imediata, principalmente quando o animal corre risco de vida. “Quando há urgência, a prioridade é total. Mesmo que nem sempre seja na velocidade que a população espera, os casos mais graves recebem atendimento imediato”, afirma a coordenadora.
Penalidades
Quando a irregularidade constatada é considerada leve, a Coordenadoria emite advertência por escrito, estabelecendo prazo para que o responsável regularize a situação, como melhorar o abrigo, ampliar o espaço para locomoção ou garantir condições adequadas de cuidado. Caso as orientações não sejam cumpridas, o município pode aplicar multa administrativa, que varia de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a gravidade da infração.
Em situações mais graves, o animal pode ser apreendido e o responsável encaminhado à Polícia Civil. A legislação federal nº 14.064 prevê penas de prisão, multa e proibição da guarda de animais para crimes de maus-tratos. “O animal não é um objeto, ele sente dor. Por isso, é fundamental que esses crimes sejam punidos”, enfatiza Maria de Lourdes.
Casos emblemáticos
Passo Fundo já possui histórico de responsabilização judicial por crimes contra animais. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2020, quando houve prisão em flagrante de um agressor. Após o trâmite legal, o caso resultou, em 2024, na primeira condenação judicial por maus-tratos a animais no município, com pena de dois anos e quatro meses em regime aberto, além de multa e proibição da guarda. “Chegar até uma condenação exige tempo e um processo longo, mas demonstra que é possível responsabilizar criminalmente quem comete esse tipo de violência”, ressalta a coordenadora.
Estrutura
A coordenadora destaca que o município conta hoje com uma estrutura consolidada voltada à proteção animal. A Coordenadoria de Bem-Estar Animal dispõe de espaço administrativo, dois consultórios veterinários e equipe formada por três médicos veterinários, além de programas permanentes de atendimento.
Entre as principais políticas públicas está o programa de castração gratuita. Em 2025, foram realizadas cerca de 4.453 castrações, contribuindo para o controle populacional e para a redução de comportamentos agressivos. “A castração melhora a qualidade de vida do animal e ajuda a prevenir situações de risco, tanto para outros animais quanto para as pessoas”, explica Maria de Lourdes.
Denúncias em 2026
Em 2026, mais de 90 denúncias já foram registradas, nenhuma delas com óbito confirmado até o momento. A maioria dos casos envolve notificações por cães soltos em via pública e animais considerados bravios, situações que também possuem legislação específica. Nesses casos, o proprietário é notificado para tomar providências, como manter o animal em local adequado e, quando indicado, realizar a castração.
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (54) 3311-5494. A Coordenadoria orienta que, sempre que possível, sejam encaminhadas fotos e informações detalhadas para agilizar o atendimento.
