O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou hoje (20) a Operação Home Cash, para investigar suspeitas de fraudes envolvendo serviços de atendimento domiciliar de saúde, conhecidos como home care, custeados pelo governo estadual e pelo IPE Saúde. A operação resultou em medidas judiciais de bloqueio de bens e valores de até R$ 11,3 milhões, além do sequestro de veículos e imóveis vinculados aos investigados.
Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio do 7º Núcleo Regional – Planalto, a operação mobilizou cerca de 50 agentes para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, tendo como alvos 15 pessoas e possíveis envolvidos. As diligências ocorreram em Erechim e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e em Itapema, em Santa Catarina.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Diego Pessi e contou com a participação do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), da Brigada Militar e dos promotores Manoel Figueiredo Antunes e Maristela Schneider.
Esquema
A apuração busca esclarecer a possível existência de um esquema destinado à obtenção irregular de recursos públicos para o tratamento de pacientes que necessitam de assistência médica em casa. Os valores bloqueados correspondem ao limite estabelecido judicialmente para as medidas patrimoniais. Já o levantamento do eventual prejuízo causado aos cofres públicos permanece entre os objetivos da investigação.
Suspeita de cobranças irregulares
O procedimento teve início a partir de uma notícia-crime encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou indícios de irregularidades em processos judiciais relacionados à solicitação e ao custeio de tratamentos de home care.
Conforme os elementos reunidos até o momento, o grupo investigado teria apresentado laudos médicos e orçamentos em processos envolvendo o atendimento domiciliar de pacientes. Uma das linhas de apuração envolve a cobrança por serviços em quantidade superior à efetivamente prestada, situação que, caso confirmada, pode ter provocado prejuízos financeiros ao Estado e ao IPE Saúde.
Além das possíveis irregularidades na documentação e nas cobranças, os investigadores analisam movimentações financeiras entre pessoas físicas e empresas relacionadas aos alvos da operação. A aquisição de bens registrados em nome de terceiros também está entre os pontos investigados. O objetivo é verificar a origem dos recursos e identificar possíveis mecanismos utilizados para ocultar patrimônio.
Segundo Diego Pessi, a deflagração representa uma nova etapa de um trabalho desenvolvido ao longo de um período de investigação. “Hoje, após longo tempo de investigação, nós chegamos à fase ostensiva da operação”, afirmou o promotor.
O material apreendido durante as diligências será examinado em conjunto com as provas já produzidas no procedimento investigatório criminal. A análise deverá contribuir para esclarecer a participação dos envolvidos, identificar a dimensão das possíveis irregularidades e rastrear o caminho percorrido pelos recursos investigados.
Pessi explicou que, após a conclusão dessa etapa, o Ministério Público deverá avaliar os elementos reunidos para decidir sobre o oferecimento de denúncia contra os investigados em relação aos quais houver indícios suficientes de responsabilidade criminal.
Os crimes apurados são estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até o momento, as medidas anunciadas têm caráter investigativo e não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos alvos.
Nova etapa de apurações sobre home care
A Operação Home Cash integra uma sequência de investigações do MPRS sobre possíveis desvios de recursos públicos destinados ao atendimento domiciliar de saúde. O tema já havia sido alvo de duas fases da Operação Gollum, que tiveram como ponto de partida informações encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
A primeira fase da Operação Gollum foi deflagrada em 4 de dezembro de 2024, em Passo Fundo. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, em um escritório de advocacia e em residências, além de terem sido determinadas medidas de bloqueio de contas bancárias. A investigação apurou suspeitas de obtenção e utilização irregular de recursos estaduais e do IPE Saúde destinados a tratamentos domiciliares.
Em 18 de março de 2026, o Ministério Público realizou a Operação Gollum II, voltada ao aprofundamento das investigações financeiras. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Passo Fundo, Canoas, Esteio e Balneário Camboriú, com bloqueio de aproximadamente R$ 12 milhões.
A segunda fase teve como foco a identificação de possíveis novos envolvidos, a análise das movimentações financeiras e a recuperação de ativos relacionados às suspeitas de fraude.
