O Comitê de Saúde da Região Norte, sediado em Passo Fundo, está desenvolvendo um projeto-piloto que pretende transformar a forma como são realizadas as contratações emergenciais de serviços de home care na região. Batizada de “Cuidar Melhor”, a iniciativa prevê a criação de um cadastro detalhado de empresas aptas a prestar o atendimento domiciliar a pacientes com necessidades complexas, garantindo mais segurança, transparência e agilidade nos processos.
O edital para habilitação das empresas deve ser publicado na segunda quinzena de setembro e abrangerá comarcas situadas num raio de até 100 quilômetros de Passo Fundo. A medida atende a uma necessidade urgente: em maio deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou 23 pessoas de Passo Fundo por fraude no desvio de recursos do Estado e do IPE Saúde destinados a tratamentos de home care.
O home care, ou atenção domiciliar, é um serviço que oferece estrutura completa para pacientes que não podem se deslocar para hospitais ou clínicas, incluindo assistência médica, equipamentos, medicamentos e alimentação especial. É custeado pelo Estado e pelo município, e muitas vezes é determinado judicialmente em caráter emergencial.
Objetivo é dar mais transparência e agilidade
Em entrevista à Rádio UPF, a coordenadora do Comitê e juíza da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, explicou que a proposta busca corrigir falhas e gargalos no atual sistema. “Nós enfrentamos muitas dificuldades no controle e na agilidade das contratações para a prestação do serviço de home care. Esse processo de investigação em andamento, já pela prática de fraudes nesse serviço, teve consequências muito graves. Suspenderam-se vários tratamentos pela necessidade de segurança nessas contratações, para que o paciente seja atendido de forma eficiente e que a verba seja destinada para o tratamento corretamente, porque o tratamento é custeado pelo poder público”, afirmou.
A magistrada ressaltou que, por determinação judicial, muitas dessas contratações precisam ocorrer de forma emergencial, sem licitação prévia, devido à urgência no atendimento ao paciente. “As contratações têm que ser transparentes. Nós temos que ter um maior controle, tanto no processo quanto no próprio erário público. Isso proporciona também uma celeridade processual e uma eficiência no serviço, tanto com o paciente no tratamento, que é o mais importante, quanto na própria prestação jurisdicional, porque se vai diretamente ao cadastro, onde as empresas apresentam toda a documentação exigida, são qualificadas como aptas e já podem ser contratadas de forma célere e segura”, explicou.
O cadastramento das empresas ainda não começou. Segundo Ana Cristina, o Comitê está finalizando um expediente administrativo encaminhado à Corregedoria de Justiça para operacionalizar o projeto. A expectativa é de que, após a reunião do Comitê Estadual de Saúde marcada para 9 de setembro em Passo Fundo, o edital seja publicado. O encontro contará com a presença da coordenadora estadual, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, além de representantes de órgãos da saúde, do direito e da Corregedoria.
Cadastro será rigoroso e de alcance regional
O projeto terá alcance regional. “Como é um projeto piloto, nós iniciamos aqui, mas pegamos um raio de 100 quilômetros das comarcas para que nos forneçam informações sobre eventuais empresas que prestam serviços nessas localidades. Ele vai servir para que os colegas utilizem esse cadastro, para que surjam novos projetos regionais e também para alimentar o banco de dados estadual”, destacou a juíza.
Em Passo Fundo, o número de pacientes atendidos pelo home care varia, mas está concentrado principalmente na Vara da Infância e Juventude e na 1ª Vara Cível. “Temos cerca de oito ou nove processos na Vara da Infância e Juventude, mas o maior volume está na Fazenda Pública. O home care é um tratamento muito importante, que necessita de agilidade e segurança”, observou.
O cadastro será rigoroso, exigindo que as empresas atendam a todas as especificações de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de apresentar certidões negativas, comprovar regularidade fiscal, ter alvarás específicos e registro nos conselhos profissionais competentes. A documentação deverá ser renovada periodicamente, garantindo que a empresa mantenha as condições para prestar o serviço.
Além da qualificação técnica e econômica, haverá fiscalização compartilhada. “A partir do envio da documentação, ela poderá ser verificada por todos os membros do Comitê, será fiscalizada pela Corregedoria e estará disponível para órgãos de saúde, Ministério Público e advogados. É um controle compartilhado que dá segurança para o paciente em primeiro lugar”, enfatizou Ana Cristina.
A juíza reforçou que o objetivo é garantir que as empresas sejam idôneas e que o serviço chegue a quem precisa com a qualidade exigida. “Estamos divulgando o projeto. Agora, na segunda quinzena de setembro, no máximo, o edital será aberto e todas as empresas que tenham aptidão e a documentação exigida devem nos procurar. Qualquer dúvida, estaremos à disposição no Juizado Especial da Fazenda Pública, na 1ª Vara Cível e no Juizado Regional da Infância e Juventude”, concluiu.
