Segunda-feira é o último dia para aproveitar o Refis

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Na próxima segunda-feira, dia 11 de setembro, encerra o prazo para os contribuintes que querem aproveitar o Refis. Até a data ainda é possível emitir as guias e garantir o pagamento com desconto de 100% de multas e juros para pagamentos à vista, ou de 50% desconto de multas e juros para os pagamentos em até três parcelas.

Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre serviços e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso até a data prevista na lei, o que também vale para débitos que estão em cobrança administrativa e para os que estão em execução fiscal.

Qualquer contribuinte que tenha tributos não pagos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016 pode se beneficiar da lei. “Ressaltamos que os contribuintes não percam o prazo e aproveitem este benefício para quitar suas dívidas com a Prefeitura de Passo Fundo, pois esta é uma oportunidade única”, afirma o secretário de Finanças, Dorlei Maffi.

Perguntas & Respostas sobre o Refis

- Quem pode se beneficiar do Refis?
Refis é a lei que possibilita o desconto de juros e multa para quem quiser quitar essas dívidas.Qualquer contribuinte do município de Passo Fundo que tenha tributos não pagos com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016.

- Quais são os descontos?
Para o pagamento à vista do tributo em atraso é concedido desconto de 100% da multa e juros. Para o pagamento em até três parcelas, é concedido desconto de 50% de multa e juros.

- Quais são os tributos que podem ser pagos dessa forma?
Podem ser pagos todos os tipos de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o imposto sobre serviços e, ainda, quaisquer taxas que estiverem em atraso até a data de 31 de dezembro de 2016.

- Débitos que já foram renegociados podem ter este desconto?
Sim, a lei vale também para débitos que estão em cobrança administrativa e para os que estão em execução fiscal.

- Onde fazer o atendimento?
Diretamente na Secretaria de Finanças, que fica na rua Antônio Araújo, 1002, no antigo prédio da Justiça do Trabalho. O telefone para contato é 3311-4222.

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