Ao se reunir, na tarde desta segunda-feira (2), com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, garantiu que as denúncias de tortura policial contra moradores da ocupação Mais Bela Vista serão analisadas criteriosamente. Segundo Jacini, valerá o mesmo para todos os casos de denúncias sobre possíveis desvios de conduta, sempre com a observação de prazos legais e o direito de ampla defesa.
O secretário recebeu uma cópia do relatório elaborado pela Comissão - integrada por vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre - e afirmou que as contribuições serão utilizadas como subsídio no processo de investigação instaurado pela Corregedoria da Brigada Militar. Salientou que o tipo de ação denunciado não condiz com o histórico de serviços prestados pela corporação.
Do encontro, realizado na sede da Secretaria da Segurança Pública, participaram também o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, e o comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Mário Yukio Ikeda.
Faccioli ressaltou a agilidade no processo para abrigar um dos menores envolvidos no caso, o que foi solicitado junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), de acordo com o previsto no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Agimos de forma a garantir total segurança e condições de abrigamento adequadas”, frisou.
A vereadora Fernanda Melchionna, presidente da Cedecondh, destacou a boa receptividade por parte do governo do Estado e o trabalho do Departamento de Justiça da SJDH, dirigido pela tenente-coronel Nádia Gerhard. “Obtivemos resposta positiva em relação às nossas demandas. Agora, pretendemos estender a proteção do sistema aos demais envolvidos no caso”, afirmou.
A comitiva, também composta pelos vereadores Aberto Koptike e Alex Fraga, apresentou a Wantuir Jacini o Mapa de Segurança e Direitos Humanos de Porto Alegre. O documento, elaborado em 2014, é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o governo do Estado e o Município de Porto Alegre, que contou com a participação do Departamento de Gestão Estratégica e Operacional (DGEO) da Secretaria de Segurança Pública. “Trata-se de um importante trabalho para o desenvolvimento de programas e ações específicas, visando à diminuição dos crimes e das desigualdades. Um bom exemplo de como as autoridades municipais podem trabalhar a questão da segurança pública”, disse o secretário.
