A nossa coluna já havia alertado que a política externa brasileira está rumo ao declínio total e ao desprestígio internacional. No entanto, não se esperava uma ruptura tão significativa com os EUA, principalmente pela reação de Lula à carta de Trump, pela forma como a “negociação foi conduzida” e pelas sanções não tarifárias que emergiram, inicialmente, contra o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes. Enquanto fechamos esta coluna (dia 31/08), um dia antes da data informada por Trump para as imposições tarifárias, foi anunciado que haveria exceções para alguns produtos brasileiros, mantendo a tarifa de 10% (favoráveis às cadeias produtivas de aeronaves e até mesmo de laranjas, entre outras – muito provavelmente pelo forte lobby interno de empresas e associações americanas). Todavia, grande parte dos produtos ainda sofrerá taxação de 50%, maior do que os parceiros brasileiros do enfraquecido BRICS.
Magnitsky
O ministro Moraes foi incluído, finalmente, em uma das sanções mais graves que os EUA aplicam contra pessoas que violam frontalmente os direitos humanos, entre elas ditadores, traficantes e terroristas. Há aqui, para além das sanções do aludido instrumento, um fator simbólico inconteste: um ministro de uma Suprema Corte incluído na lista de cidadãos especialmente designados e bloqueados da Agência de Controle de Ativos dos EUA (OFAC, em inglês). Conforme o próprio diretor do Departamento do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes promoveu “detenções arbitrárias”, “supressão da liberdade de expressão” e uma “campanha agressiva de censura”. Cabe lembrar que esta coluna já manifestou a sua preocupação com o fato de um ministro da Suprema Corte enviar notificações/decisões jurídicas a empresas americanas (lá sediadas), bem como a residentes americanos, via e-mail, e não pelos mecanismos do direito internacional, quais sejam: carta rogatória ou tratado mútuo entre os países na área da justiça, violando, portanto, a soberania daquele país.
Ruptura total ou relativa?
Lula nunca buscou diálogo com Trump, sequer fazendo uma ligação ao presidente americano, tomando a liderança de uma possível negociação. Preferiu dobrar a aposta e, a partir daí, novas sanções serão aplicadas e futuras ainda virão. Se a própria União Europeia estabeleceu acordo com os EUA (e ambos possuem uma corrente comercial superior a 2 trilhões de dólares), o Brasil sequer considerou abrir um diálogo em concessões – não apenas comerciais, mas voltadas à Seção 301 e também a possíveis perseguições e censuras (talvez a concessão mais importante) –, opção que Lula não irá promover, sequer o diálogo. O Brasil caminha para um fato histórico nunca visto antes na relação Brasil-EUA: uma ruptura relativa, ou até mesmo absoluta, a depender da postura essencialmente ideológica do governo. Não há embaixador americano no Brasil. O nível de diálogo é praticamente zero. Novas sanções virão se o Brasil não buscar mudanças internas radicais, a começar pela pergunta: quem de fato governa o Brasil – e se o modelo pretendido será democrático ou totalitário. O que está em jogo é o futuro do Brasil e da liberdade!
