Prazo para emendas ao Orçamento é prorrogado

Data final para propostas encerraria ontem, mas nenhuma emenda foi apresentada. Com o novo prazo, vereadores têm até sexta-feira para encaminhar emendas

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O relator do projeto do orçamento 2013, vereador Paulo Neckle (PMDB), solicitou a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas. O período encerraria nesta segunda-feira, 05, mas até a data nenhuma proposta havia sido apresentada. De acordo com Neckle, a solicitação atendeu ao pedido de vários colegas e também dos vereadores eleitos. “Vou pedir a prorrogação para o máximo de prazo possível”, afirmou ainda no início da tarde de ontem. Com isso a data limite passa para o dia 09, próxima sexta-feira.

O projeto que estima a receita e autoriza a despesa do Município para o ano de 2013 prevê que o Executivo disponha de R$ 357,5 milhões. A Câmara vai contar com R$ 12,4 milhões. O valor total, destinado para administração direta e administração indireta – autarquias – é de R$ 428,2 milhões. Na redação atual a Secretaria de Educação é a pasta com o maior valor disponibilizado: R$ 113 milhões (29,90%). Na sequência, a Secretaria de Saúde que terá R$ 52 milhões (13,78%). A terceira maior destinação é para a Secretaria de Obras, com R$ 34,4 milhões (9,10%).
De um lado a bancada que compõe a base do futuro governo mantém o diálogo com o prefeito eleito Luciano Azevedo para definir as prioridades em eventuais propostas de mudança ao Orçamento. “Passei uma cópia de todo o projeto ao futuro prefeito, fiz alguns pedidos, para ele olhar alguns números que ainda dá tempo de mudar, mas isso fica a critério dele”, afirmou o relator. Além disso, uma ala do próximo governo seria favorável à negociação direta com o prefeito Airton Dipp para viabilizar alterações.

Após serem apresentadas, as emendas ainda precisam ser analisadas pelas comissões da Casa para serem votadas em plenário no dia 21 de novembro. O período para a apresentação de emendas ao orçamento iniciou no dia 24 de outubro, data em que foi realizada a audiência pública sobre o tema. No ano passado os vereadores propuseram 78 emendas ao Orçamento.

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