OPINIÃO

FGTS: novas regras de saque prejudicam o mercado imobiliário?

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Mais de 50 anos após sua criação, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha novas regras que prometem expandir o uso da reserva, que há algum tempo também é utilizada para a aquisição de imóveis. Se por um lado a liberação de saques anuais movimenta a economia estimulando a quitação de dívidas e o consumo de bens e serviços, por outro divide o setor imobiliário entre os que temem o enfraquecimento do Sistema Financeiro de Habitação e os que consideram as novas medidas positivas.

Com um calendário recém lançado, a área econômica do governo espera que os saques imediatos, programados para começarem ainda neste ano, possam beneficiar cerca de 96 milhões de trabalhadores, sendo que 23 milhões podem utilizar o dinheiro para quitar suas dívidas. Além do saque de até R$ 500 por conta ativa e inativa, será implantado a partir do próximo ano o saque-aniversário, com saques parciais realizados anualmente. O trabalhador que optar pela modalidade, receberá a partir de 2020 um percentual de seu saldo que ainda pode ser acrescido por uma parcela adicional caso ultrapasse R$ 500.

As grandes dúvidas do setor imobiliário, no entanto, giram em torno da disponibilidade de recursos utilizados por programas de habitação e de uma possível queda na aquisição de imóveis por meio do FGTS, visto que atualmente é utilizado de forma bastante abrangente no segmento. Para a manutenção do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, os recursos do fundo de garantia são fundamentais. Isso porque atualmente são eles que subsidiam a construção e aquisição de imóveis pelo programa que historicamente tem movimentado a construção civil, mesmo em períodos de crise econômica.

Além de ser utilizado para a entrada ou pagamento total de imóveis residenciais, o FGTS também é opção para quem deseja abater parte do saldo devedor, liquidar sua dívida ou reduzir o valor das parcelas de financiamentos enquadrados no SFH. Opções essas que, a partir dos saques disponibilizados pelo governo, passam a dividir os planos dos cotistas.

Por outro lado, instituições como a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) vêm a liberação de forma positiva, tanto pelo baixo percentual a ser disponibilizado (menos de 10% do total) quanto pela manutenção dos depósitos no período em que o trabalhador estiver empregado que continuarão alimentando o saldo. Ainda segundo o presidente da associação, Gilberto Duarte de Abreu Filho, para ajudar o cenário econômico que tem se mostrado positivo, com juros baixos e inflação controlada, "falta o consumidor ganhar confiança e sentir no dia a dia dele que tem mais dinheiro no bolso e estabilidade".

Também não se pode negar que a possibilidade de sacar parte do FGTS todo ano, gera maior autonomia para que os trabalhadores possam dar um melhor destino à reserva. Principalmente porque, de fato, o FGTS possui um rendimento inferior se comparado às demais formas de investimento (3% ao ano + TR). Então mesmo que a intenção seja utilizar o dinheiro para uma aquisição futura, destiná-lo a opções mais rentáveis pode continuar ajudando na concretização dos planos.

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