A receita municipal deve continuar crescendo, ao menos, ao longo dos próximos quatro anos, aumentando cerca de R$ 150 milhões em cada novo exercício fiscal. A estimativa consta no projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Município de Passo Fundo para o quadriênio 2026-2029, enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A matéria expressa as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para o período e atende a requisitos legais que baseiam a gestão.
O Plano Plurianual é considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública, uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. São definidos os objetivos e ações com metas físicas e financeiras que se constituirão em prioridades de cada exercício na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que os recursos necessários para cada ação serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diferente do Plano Plurianual, essas duas últimas proposições são elaboradas pelo Executivo e analisadas pela Câmara anualmente.
A Secretaria do Planejamento (SEPLAN) é a responsável pela consolidação e formatação das peças orçamentárias do Município. Nesse sentido, a metodologia utilizada sustenta-se na definição dos objetivos e diretrizes estratégicos de governo sendo que cada órgão orçamentário (secretarias, departamentos e autarquias) apresentaram os seus programas e ações para os próximos quatro anos, tendo presente as suas necessidades de investimentos, gastos continuados e a capacidade financeira do Município. “O prefeito Pedro assumiu um compromisso de qualificar a cidade em várias frentes, especialmente em termos de infraestrutura. A gente tem esse desafio de qualificar a infraestrutura que impacta automaticamente, entre outros aspectos, na mobilidade urbana e também na expansão do perímetro”, resume o secretário Giezi Schneider.
A organização financeira, relaciona ele, leva em consideração o crescimento populacional, além da demanda por serviços públicos. “Precisa das condições adequadas para poder suportar este crescimento, mas também o investimento permanente em saúde, em educação, em segurança pública, e na qualificação de espaços públicos, entendendo isso como um investimento voltado para a qualidade de vida, para a segurança das pessoas”.
Os valores previstos
Pelas projeções da equipe técnica da prefeitura, na soma do período de quatro anos, a receita passo-fundense alcançará aproximadamente R$ 6.9 bilhões. Para 2026, a estimativa indica um valor de R$ 1.499.500.000,00; no ano seguinte, R$ 1.647.380.000,00; em 2028, R$ 1.797.140.000,00 e outros R$ 1.940.800.000,00 em 2029.
Para apuração dos valores referidos foram realizados estudos e projeções com base na arrecadação até maio de 2025, acrescentando-se as estimativas de arrecadação para o período de junho a dezembro de 2025, acrescida das expectativas de inflação e da variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao detalhar as estimativas, Schneider pondera que os indicadores analisados possibilitam a construção de um cenário econômico mais certeiro para os primeiros dois anos, mas contribuem com uma projeção para todo o período compreendido pelo PPA. Considera-se, por exemplo, um crescimento médio que oscila entre 5% a 7% ao ano. “Uma vez que a gente tem um orçamento já chegando em R$ 1.5 bilhão no ano que vem, então o pouco percentual de reajuste anual já impacta significativamente em milhões. A gente utiliza métodos analíticos com base na situação econômica, softwares para fazer essas simulações, e isso nos levou a essa projeção de 2026 a 2029”, especifica.
Nesse contexto, o valor arrecadado pelo município se aproximará dos R$ 2 bi ao final do quadriênio, uma variação relevante em poucos anos. A casa simbólica do bilhão foi alcançada pela primeira vez em 2023, sendo que para o exercício de 2025 a receita total foi projetada em R$ 1.2 bi.
Lei de Diretrizes
Em paralelo à tramitação do Plano Plurianual, o Legislativo analisa o projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026, a LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo, apresentado na LOA, e o longo prazo, demonstrado junto ao PPA 2026-2029.
O texto contempla as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público. Dessa forma, as metas englobam a Câmara de Vereadores, Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS), Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPPASSO) e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo (CAPASEMU).
Tramitação prevê audiência pública
Ao receber os projetos que compreendem as peças orçamentárias municipais, a Câmara de Vereadores se debruça sobre o tema, promovendo reuniões internas e abertas à população antes da votação em plenário. Pelo seu teor, tem destaque o envolvimento da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), presidida pelo vereador Ronaldo Rosa (PSD). “Todas as políticas públicas dependem do orçamento, dependem do bom encaminhamento e da análise jurídica viável dessas propostas, tanto sobre essas que já vêm no projeto original do Executivo quanto aquelas propostas que serão apresentadas pelos vereadores através das emendas”, ressalta o parlamentar, ao comentar sobre a importância do trabalho legislativo.
Os vereadores que integram a CFPC deverão se reunir na próxima semana para aprovar o cronograma de tramitação do PL referente ao PPA 2026-2029. Dentre as ações previstas, consta uma audiência pública no próximo dia 10, às 14h, no Plenário do Legislativo. “Serão apresentados pela Comissão e pela assessoria técnica os pontos principais do Plano Plurianual e vamos abrir a possibilidade para que o cidadão possa sugerir ideias. Propostas que, de acordo com a viabilidade, poderão se tornar emendas. É muito importante a participação da comunidade nesta audiência pública”, pontua Ronaldo Rosa.
A votação do Plano Plurianual no plenário da Câmara tende a ocorrer em agosto.
