Está marcada para esta terça-feira (5), no Fórum de Passo Fundo, uma audiência pública decisiva para o futuro de dezenas de famílias que vivem em quatro áreas de ocupação do bairro Zachia. A reunião faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a Prefeitura Municipal, com o objetivo de discutir a permanência ou remoção de moradores de áreas classificadas como de risco, alagáveis ou ambientalmente frágeis.
A ação tramita desde 2015 e envolve, além do Ministério Público como autor, a Prefeitura de Passo Fundo, o Estado do Rio Grande do Sul e, mais recentemente, a Associação de Moradores do Bairro Zachia, que passou a integrar o processo com o intuito de garantir a escuta da comunidade diretamente afetada. Uma das áreas também esteve sob responsabilidade da Corsan, mas foi repassada à Prefeitura, alterando sua participação no processo.
Ao longo dos anos, quatro ocupações foram estabelecidas no bairro, hoje identificadas como Ocupações 1, 2, 3 e 4. O Ministério Público solicita, por meio da ação, o reassentamento das famílias em locais seguros, de modo a preservar tanto a integridade dos moradores quanto o meio ambiente.
Segundo a Associação de Moradores, a expectativa é que a audiência traga definições mais concretas sobre o futuro das famílias. Na semana passada uma comitiva, que contou com a juíza Rossana Gelain, titular da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, realizou uma visita técnica às áreas, a pedido da própria associação, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das ocupações.
Para o presidente da Associação de Moradores do Bairro Záchia, Nilso Santa Helena da Silva, é fundamental que a comunidade seja ouvida durante o processo. “Queremos que as famílias do bairro sejam ouvidas. Não só o Ministério Público e a Prefeitura, mas também a Associação de Moradores, que representa toda a comunidade. Lutamos para que as pessoas permaneçam em suas casas. E, se houver necessidade de remoção, que a Prefeitura ofereça outra área com condições dignas para morar. Mas neste momento, defendemos que o poder público dê estrutura e assistência para que essas pessoas permaneçam nos seus lares”, afirmou.
Nilso destacou ainda que a entidade quer participar ativamente das decisões que envolvem o bairro “A Associação de Moradores quer ser consultada, porque ninguém conhece melhor a situação do que a própria comunidade. Queremos sempre o melhor para os moradores do Záchia e para toda Passo Fundo”, disse ele.
A audiência é vista como um passo importante para o encaminhamento de uma solução definitiva, conciliando a preservação ambiental com o direito à moradia de famílias que há anos construíram suas vidas nas ocupações do bairro Zachia.
Regularização
O promotor Paulo Cirne explicou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o município de Passo Fundo tem como objetivo a regularização de moradias construídas de forma irregular. Essas habitações estão localizadas em áreas de risco, insalubres, que podem causar problemas de saúde aos moradores e impactos ambientais.
Também estão sendo ocupadas ilegalmente áreas de preservação permanente do Rio Passo Fundo, o que agrava ainda mais a situação. “Durante toda a tramitação do processo, sempre ficou claro que a intenção do Ministério Público é a regularização do local, para que todos tenham habitações dignas e que não prejudiquem o meio ambiente”, afirmou Cirne.
A visita técnica realizada na última semana permitiu que tanto o Ministério Público quanto o Judiciário observassem de perto a realidade das ocupações. A partir dessa visita, será possível analisar, na audiência de hoje (5), as propostas que a Prefeitura de Passo Fundo apresentará para regularizar essas situações.
A intenção é buscar melhorias para o bairro e garantir que as pessoas que hoje vivem de forma irregular, expostas a riscos e prejudicando o meio ambiente, possam ser realocadas para áreas adequadas, próximas de onde residem atualmente.
