Cinco famílias moradoras da Vila São Luiz Gonzaga, em Passo Fundo, vivem um momento de incerteza. Isso porque, na semana passada, o Poder Judiciário expediu mandado de desocupação urgente de casas localizadas ao lado da linha férrea. Embora exista risco de desabamento, os moradores temem a perda dos imóveis e de seus bens.
A desocupação inclui quatro casas construídas entre as ruas Simões Lopes Neto e Epitácio Pessoa. São residências que, conforme laudo apresentado pela empresa Rumo Malha Sul S.A., correm risco iminente de desmoronamento, por estarem ao lado de uma encosta de terra. Chamada de talude, essa estrutura de pedras dá sustentação aos trilhos do trem. A medida também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça, decorrente de ação de reintegração de posse com pedido de liminar movida pela empresa. A Rumo Malha Sul S.A. é a concessionária da rede ferroviária que passa pelo local.
Conforme o mandado de desocupação, as cinco famílias têm prazo de dez dias para desocupar voluntariamente os imóveis. Em caso de descumprimento, a desocupação forçada está autorizada, inclusive com uso de força policial e ordem de arrombamento.
O risco
Desde 2023, quando ocorreram as graves enchentes no Rio Grande do Sul, as famílias convivem com o risco de desabamento do talude. Para amenizar os riscos, o talude foi reforçado, mas agora apresenta grave erosão, com terra e lama escorrendo sobre os trilhos, o que pode gerar sobrecarga no solo, ameaçando soterramento das residências localizadas logo abaixo.
A Defesa Civil do município já havia interditado parcialmente duas das residências, mas, segundo a concessionária, a situação se agravou drasticamente de forma célere. Há o receio de que o peso dos trens ou a instabilidade do terreno façam com que a estrutura ferroviária desabe sobre a comunidade. Em laudo, a Defesa Civil classificou o solo como “totalmente comprometido”.
Contenção pode ser feita, mas sem as famílias
A empresa Rumo informou ao tribunal que não busca a demolição definitiva das moradias, mas reforçou que é impossível iniciar as obras de contenção da encosta com a presença dos moradores. A operação exige a movimentação de maquinário pesado em um terreno já fragilizado, o que eleva o risco de novos desabamentos durante a execução dos serviços.
Por se tratar de uma área de domínio público federal, considerada "área não edificável" (margem de segurança de ferrovias), a jurisprudência impede a permanência das famílias, priorizando a segurança coletiva e o direito à vida.
Moradores temem perder bens
De acordo com o advogado das famílias, Júlio César Pacheco, estão sendo estudadas medidas judiciais para que o Poder Judiciário garanta, além da segurança à saúde e vida das pessoas – que é o objeto da ação –, as condições para que estas famílias muito pobres possam ir para um local com aluguel social e auxílio no transporte dos bens necessários para a subsistência no período das obras, bem como necessitam da garantia de fiscalização e vigilância das suas propriedades, evitando arrombamentos e perdas de bens.
Segundo Pacheco, a vereadora Professora Regina já levou o fato ao conhecimento da Secretaria de Habitação, em audiência com o secretário, o qual informou que oficialmente o Município não foi intimado da decisão. Ainda de acordo com o advogado Pacheco: “A informação dos moradores é que a empresa Rumo já realizou obras de contenção, com a construção de uma contenção com pedras no local, e, como os trens não estão circulando naquela região, não haveria justificativa para a desocupação das casas.”
Assistência Social é acionada
Ciente do impacto social da medida, a justiça determinou a expedição de um ofício urgente para a Secretaria de Assistência Social do Município de Passo Fundo. O órgão municipal foi intimado a acompanhar de perto as diligências judiciais e a adotar providências imediatas para o acolhimento, destinação e inclusão das famílias desalojadas em programas de habitação ou abrigos públicos da Prefeitura.
O mandado de intimação individual para os réus identificados e demais ocupantes do local já começou a tramitar na Comarca de Passo Fundo com prioridade absoluta de urgência.
