O Ministério Público de Passo Fundo realizou, na manhã dessa segunda-feira (1º), uma reunião de duas horas com representantes da Prefeitura, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Câmara de Vereadores, empreendedores responsáveis pela área da antiga CESA e o noticiante que provocou a análise do projeto. O encontro buscou alinhar entendimentos e esclarecer dúvidas envolvendo a proposta que prevê a desafetação e alienação de áreas públicas nas ruas Paissandu e Almirante Barroso, cuja contrapartida é a abertura da Rua Uruguai, uma conexão considerada estruturante entre o Centro e o bairro Petrópolis.
O Promotor de Justiça, Cristiano Ledur, explicou que o diálogo foi produtivo e necessário. “Ouvimos todos, foi importante. Buscamos alguns esclarecimentos”, afirmou. Segundo ele, a etapa relacionada ao patrimônio público, ponto sensível do processo, está “bem esclarecida” após as manifestações técnicas apresentadas pelos órgãos municipais. O promotor frisa que as questões que ainda permanecem em aberto dizem respeito ao urbanismo, mas só poderão ser tratadas em um segundo momento, caso o tema avance no Legislativo.
De acordo com Ledur, o andamento agora depende da Câmara de Vereadores. “Tramita no Legislativo o projeto de lei para desafetar as duas ruas. A contrapartida é a abertura da Rua Uruguai. Mas detalhes disso, de projeto, largura, implantação, o Município vai lidar em projeto próprio, se houver a desafetação da Paissandu e Almirante Barroso”, explicou o promotor.
Executivo
Da parte do Executivo, a posição se mantém favorável ao modelo proposto. O Procurador-geral, Giovani Corralo, destacou que todas as partes foram ouvidas e reafirmaram seus posicionamentos. “Aguardamos agora a manifestação da Câmara e aí segue o processo. Todas as partes se manifestaram e entendemos que a proposta está adequada”, afirmou.
Noticiante
O noticiante ao MP, o engenheiro civil, arquiteto e urbanista, Juliano Gehlen, segue defendendo que o debate deve avançar. “Não há como discutir enquanto a Procuradoria Geral do Município desconhece que ruas não têm matrícula e usa isso como argumento para desqualificar a existência delas, por desconhecimento ou intencionalmente, ambos condutas graves, as ruas estão descritas nas matrículas dos lotes e quadras, se não há rua não existe lotes. Enquanto questões básicas como essas não conseguem ser compreendidas pelo promotor, não conseguimos passar do nível básico, não há discussão e de assim como dezenas de outros absurdos como as ‘ruas hipotéticas’”, comenta Gehlen.
O Ministério Público seguirá acompanhando o tema, mas reforçou que os próximos passos dependem do trâmite legislativo. Caso a desafetação seja aprovada, o Município deverá apresentar o projeto executivo da nova via e demais adequações necessárias.
O debate, que mobiliza diferentes setores da cidade, envolve uma área estratégica para o desenvolvimento urbano de Passo Fundo. A abertura da Rua Uruguai é apontada como solução para melhorar fluxos viários e criar uma ligação direta entre regiões importantes da cidade, enquanto a desafetação das vias internas da antiga CESA viabilizaria o empreendimento privado planejado para o local.
