Vítima, agressor e sociedade têm uma nova forma de resolver seus conflitos, e não é no Tribunal. Um novo modelo de justiça, chamado justiça restaurativa, oferece para as pessoas envolvidas em um conflito a oportunidade de conversar e entender a causa real do ato, com o objetivo de restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos. Este método alternativo de solução de conflito já existe no Fórum de Passo Fundo. A Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude é uma das unidades pilotos do Programa Justiça para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que visa a implementação das práticas da Justiça Restaurativa no Estado.
Nesta nova forma de resolver conflitos, ao invés de medidas meramente punitivas, os envolvidos refletem, dialogam e tentam construir coletivamente uma solução para o problema. O modelo é baseado em valores e tem como objetivo reparar danos causados pelo delito à vítima, ao ofensor e a sociedade e, se possível, reconstruir as relações rompidas.
As tratativas de implantação do programa de Justiça Restaurativa acontecem desde 2009. Em 2015 o TJ/RS institucionalizou o programa. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, é um dos importantes articuladores da implantação da Justiça Restaurativa no município e, inclusive, assinou, em maio, o termo de compromisso de liderança de Unidade Piloto em Passo Fundo. No mês de outubro, aconteceu a instalação no município da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude. “Encaminhamos para a Central casos judiciais que envolvem a prática de ato infracional (furto, roubo, lesões corporais, tentativa de homicídio) e destituição do poder familiar. Os facilitadores que atuam nestes casos utilizam a metodologia da justiça restaurativa”, salienta Dalmir.
A metodologia utilizada pela Central de Práticas Restaurativas de Passo Fundo é o círculo restaurativo, também chamado de círculo de construção de paz. Conforme uma das principais especialistas em justiça restaurativa no mundo, a norte-americana Kay Pranis, “o círculo é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para discutir problemas muito difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar os relacionamentos e resolver diferenças. A intenção do círculo é encontrar soluções que sirvam para cada membro participante”.
Hoje, os círculos restaurativos acontecem apenas para os casos envolvendo o Juizado da Infância e Juventude. “É feita uma reunião com as pessoas envolvidas onde as cadeiras são dispostas em círculo com objetos no centro. É um espaço seguro para dialogar sobre o conflito. Um momento para expor os problemas e os pontos de vista. Os envolvidos são auxiliados pelos facilitadores e tentam construir soluções possíveis para a resolução dos conflitos”, explica o juiz.
O círculo restaurativo também contribui para tentar amenizar os traumas causados pelo delito. “Na perspectiva da vítima, tentar compreender o fato, fazer perguntas diretamente ao ofensor e procurar encontrar razões pelas quais o fato aconteceu, podem contribuir para diminuir o trauma e a fantasia decorrentes da violência da infração”, enfatiza Dalmir.
Ao invés do sistema judiciário impor a solução, a prática restaurativa permite que as pessoas envolvidas no fato tenham voz. Este novo modelo de justiça estimula a emancipação das pessoas, por meio da efetiva participação dos envolvidos na construção das soluções do conflito, por meio de um processo democrático.
Os consensos construídos neste círculo podem influenciar no processo judicial. “Estes consensos podem, eventualmente, suspender e extinguir o processo, ou o processo também pode continuar tramitando. Isso vai depender do caso e da decisão do sistema judiciário”, ressalta o juiz.
Construindo soluções
A Central de Práticas Restaurativas, instalada em outubro de 2015, no Fórum de Passo Fundo, atende casos ligados ao Juizado da Infância e Juventude. Atualmente, a Central possui 25 facilitadores treinados pelo TJ/RS, que são as pessoas que planejam e mediam o círculo restaurativo.
Até o mês de dezembro, 15 círculos envolvendo jovens que cumprem medidas socioeducativas tramitam na Central. Dois círculos já foram realizados e tiveram resultados positivos. O facilitador destes dois casos foi o advogado Vinícius Francisco Toazza, que trabalha como conciliador no Juizado Especial Cível e abrange no currículo diversos cursos relacionados a justiça restaurativa e mediação de conflitos. “Diferente da sentença judicial, que provoca uma certa satisfação de 'vingança', a prática restaurativa traz a resolução do conflito e a paz interior. Quando a pessoa que te agrediu é castigada por um sentença, você continua tendo desprezo por ela e o emocional continua abalado”, garante o facilitador.
No círculo restaurativo, os envolvidos no conflito ficam frente a frente. “Quando você passa pelo círculo restaurativo e tem a oportunidade de falar para o agressor o que você sentiu e também ouvir o agressor, pode gerar um certo conforto para ambas as partes. Muitas vezes, o ofensor não imagina o mal que causou por ter roubado a vítima. Falar e ouvir pode resolver muitos problemas”, destaca Toazza.
O facilitador revela que o círculo de construção de paz segue a modalidade difundida pela estudiosa, já citada nesta reportagem, Kay Pranis. O círculo é inspirado nos povos indígenas da Austrália e Nova Zelândia. “Estes povos resolviam seus problemas em um encontro, em círculo, por meio de decisões coletivas tomadas por todo o clã. A autora teve contato com algumas tribos canadenses, que também realizam este tipo de prática, e, a partir daí, iniciou seus estudos sobre os processos circulares”, afirma o facilitador.
O círculo restaurativo é um método que serve para resolver diversos tipos de situação desde conflitos entre agressor e vítima ou até para restaurar vínculos familiares. O método consiste em três etapas: pré-círculo, onde é feito o convite e explicado a metodologia aos participantes, o círculo, momento em que acontece o encontro para trabalhar os conflitos e fazer os acordos, e o pós-círculo, que é marcada uma data posterior para verificação do cumprimento dos acordos e análise do andamento das relações.
Um caso concreto
“Estou me sentindo bem, alegre, confiante, satisfeito...”. Estas foram algumas palavras relatadas pelos participantes ao final de um círculo restaurativo que o Jornal O Nacional acompanhou no mês de dezembro de 2015, com autorização das partes envolvidas, mediante o compromisso de manter sigilo em relação a identidade das pessoas. O método foi aplicado para restauração de vínculos familiares em um caso envolvendo três irmãos: um de 12 anos, outro de 17 anos e um de 23 anos.
O adolescente de 17 anos cometeu um ato infracional e cumpre medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e o irmão mais velho é suspeito de ter participado do mesmo crime e está preso no Presídio Regional de Passo Fundo. Já o irmão mais novo, de 12 anos, passou por uma casa de acolhimento e está em situação de vulnerabilidade social.
O caso foi indicado a realizar o círculo restaurativo pela casa de acolhimento onde o irmão mais novo esteve. As assistentes sociais e psicólogas da instituição perceberam a fragilidade da família, devido ao problema de alcoolismo do pai deles e a perda recente da mãe, que morreu de câncer. Estes fatos contribuíram para a situação dos irmãos e, principalmente, do adolescente de 12 anos, já que a referência dele era o irmão mais velho, que acabou sendo preso. A família tenta provar, que o homem de 23 anos, foi preso injustamente. “As assistentes da casa de acolhimento de menores resolveram encaminhar o caso para o Juizado da Infância e Juventude, porque elas temiam que acontecesse algo com o menor de 12 anos, já que quem tomava conta dele e da casa era o irmão mais velho, que também acabou sendo preso. Elas pediram a realização do círculo para restauração dos vínculos familiares e para atribuir responsabilidades aos demais familiares dos envolvidos”, esclarece o facilitador do círculo, Vinícius Toazza.
O círculo contou com a participação de 13 pessoas: dois facilitadores (Vinícius Toazza e Cátula Pelisoli), os três irmãos, e demais integrantes compostos por tias e primos dos irmãos. Todos sentaram em um círculo, com algumas peças ao centro, como um copo de água, uma pedra e uma planta, que são elementos naturais usados para representar a conexão entre o grupo. Além disso, havia um cartaz com valores escritos pelos participantes da atividade. Entre as palavras presentes, as que mais se destacavam eram família, compreensão, compromisso, sigilo e apoio. Também havia um boneco de neve natalino, que serviu como regulador da palavra, ou seja, a pessoa que estava com o objeto tinha o poder da fala e os demais não podiam interromper. A escolha pelo boneco de neve foi porque o círculo foi realizado próximo ao período de Natal.
Depois da cerimônia de abertura, foi realizado o check-in, momento em que os participantes expo?m o que estão sentindo. Em seguida, foi a vez da construção dos valores e diretrizes, onde as pessoas foram provocadas a escrever valores importantes e as normas durante o encontro. Depois disso, veio a rodada de histórias, onde começaram a ser feitas as conexões entre os participantes. O objetivo do círculo também é exposto e, posteriormente, os presentes realizaram os acordos e responsabilidades para cuidar do menor de 12 anos e para ajudar os demais irmãos. O check-out foi o momento em que os participantes falaram novamente como estavam se sentido e, por último, foi feito um encerramento com a apresentação de um vídeo motivacional.
Os resultados obtidos no encontro foram considerados positivos. “Este momento mostrou que tem pessoas que gostam da gente. Se não fosse este círculo, jamais juntaríamos toda a família”, declara o irmão de 23 anos, que tenta provar a inocência.
Muitos dos participantes ficaram emocionados no final do círculo. “Desejo uma vida nova. Uma família precisa de amor e carinho. Farei o possível para ajudar vocês. As pessoas precisam ser mais humanas”, declarou uma das tias.
Justiça restaurativa avança no município
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, em novembro de 2015, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, que foi elaborado pelo Legislativo e entregue ao Executivo Municipal em forma de Indicação. O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposição foi elaborada durante nove encontros do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, vinculado a Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara. O Programa consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa e conta com práticas conciliadoras que podem melhorar as questões de conflito dentro das escolas, no trânsito, dentro do sistema penitenciário, ou ainda, em outras instâncias.
Desenvolvido através de uma rede articulada com secretarias municipais, Ministério Público, Judiciário, Instituições de Ensino, entre outros, o Projeto busca políticas públicas através de uma cultura de paz. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), “o objetivo é que esta política pública possa implementar inovações nas relações, no convívio social e que resulte numa redução da violência, para que possamos promover uma cultura de paz em Passo Fundo. Os registros de violência no município são preocupantes, é necessária a atenção dos poderes neste sentido, e eu acredito que essa legislação possa trazer um resultado prático excepcional para a nossa cidade”, ressalta o presidente do Legislativo.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Passo Fundo, enfatiza que o ato demonstra que os representantes do município estão abraçando a questão da Justiça Restaurativa como política pública, de importância social, não somente como objeto de interesse do sistema de justiça ou do sistema de segurança. “A Justiça Restaurativa já é praticada no Fórum, mas queremos levá-la para a comunidade, para dentro das escolas, nos postos de saúde. É uma metodologia de mediação de conflitos e melhoria de relacionamentos como um todo”, declara o juiz.
Itens foram colocados no centro do círculo e representam a visão compartilhada do grupo
Passo a passo do círculo:
1 - Participantes sentam em um círculo: Um círculo enfatiza igualdade e conectividade;
2 - Boas vindas: Facilitadores agradecem a presença e a oportunidade de trabalharem juntos em um espaço compartilhado;
3 - Cerimônia de abertura: A abertura ajuda os participantes a se centrarem, a colocarem-se como completamente presentes no espaço, a reconhecer a interconectividade, a liberar distrações que não estejam relacionadas, e a estarem atentos aos valores do eu verdadeiro;
4 - Check-in: Os participantes se apresentam e expõem como estão se sentindo naquele momento;
5 - Peça de centro: Itens são colocados no centro do círculo e representam os valores do eu verdadeiro, os princípios fundamentais do processo, ou a visão compartilhada do grupo;
6 - Objeto da palavra: Regula o diálogo dos participantes. O objeto da palavra será passado em torno do círculo, de pessoa para pessoa. A pessoa que está segurando o objeto da palavra tem a oportunidade de falar sem ser interrompida;
7 - Discussão de valores e orientações: Participantes pensam em um valor que eles acham que seria importante e escrevem esse valor no papel. As palavras escritas são colocadas no centro do círculo;
8 - Contação de histórias: São compartilhadas histórias de suas próprias vidas, de modo que possam aumentar sua compreensão uma da outra e construir empatia.
9 - Perguntas norteadoras: Serão feitas perguntas para abrir o diálogo. É o momento de explorar o problema ou tema que é o objetivo do círculo. Momento de acordos e responsabilidades;
10- Check-out: Participantes são convidados, em uma palavra, resumir como eles estão se sentindo no momento do término do círculo;
11 - Cerimônia de fechamento: Gera o sentido de esperança para o futuro e prepara os participantes para retornarem ao espaço comum de suas vidas.
Fonte: “No coração da esperança: guia de práticas circulares” de Carolyn Boyes-Watson, Kay Pranis” - Trad. Fátima De Bastiani. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2011.
Participantes do círculo:
- Dois facilitadores: O papel do facilitador é iniciar um espaço que seja respeitoso e seguro e engajar os participantes a compartilhar a responsabilidade pelo espaço e pelo seu trabalho compartilhado;
- Participantes: Os círculos são um processo particularmente apropriado para trabalhar com crianças, com jovens e com famílias. Não necessariamente envolvem uma vítima e um agressor. Podem abranger diversos integrantes, dependendo dos objetivos do círculo.
O que é o círculo?
O círculo é um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, tomada de decisões e resolução de con??,itos de forma e?ciente.
