O presidente da seccional gaúcha da OAB, Leonardo Lamachia, esteve em Brasília nesta semana, para discutir a extinção da dívida de R$ 100 bilhões do Estado com a União e o uso de parte do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para o auxílio às vítimas da enchente.
Em 2012, na gestão de Claudio Lamachia, a OAB gaúcha impetrou a Ação Civil Originária (ACO) número 2.059. A argumentação era de que a dívida do Estado com a União já estava paga ou substancialmente quitada. A tese tem fundamento em uma perícia técnica que está anexada ao processo. A ACO aguarda relatório do ministro Luiz Fux. Agora, diante da situação de calamidade que o Rio Grande do Sul vive, a OAB/RS pediu a Fux que requeresse a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos autos.
“O ministro Fux concordou com a nossa solicitação e pediu que a AGU se manifeste nos autos. Se o governo federal concordar que a dívida está paga, a questão está resolvida”, sintetiza Leonardo Lamachia, que nesta segunda-feira tem reuniões agendadas com Fux e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir o tema. Nas duas agendas, ele estará acompanhado pelo ex-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia.
Diversas instituições já se alinharam à parte ativa da ação, como amicus curiae, o que demonstra a solidez dos argumentos técnicos apresentados na ação.
“Não se trata de uma ação retórica ou simplesmente política, mas de um consistente compilado técnico. É um processo tecnicamente seguro, juridicamente viável e socialmente justo com o Rio Grande do Sul, à medida que viabiliza a reconstrução do Estado”, pontua Leonardo Lamachia.
Uso do Fundo de Defesa e adiantamento dos precatórios
Outros dois temas foram tratados em Brasília. O primeiro deles é o uso do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para auxiliar as vítimas das enchentes. O FDD tem atualmente R$ 500 milhões e é composto por depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos, e serve, entre outras finalidades, para reparar os danos causados ao meio ambiente e a outros interesses difusos. A sugestão já foi apresentada ao governo pelo Conselho Federal da OAB e será reforçada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante reunião nesta segunda.
Outro tema que foi tratado por Lamachia com Lewandowski e com o ministro da AGU foi o adiantamento dos precatórios federais devidos aos gaúchos, de 2025 para 2024. A medida visa injetar recursos na economia do Estado e na advocacia.
Agilização de acordos e tele perícia
No INSS, o presidente da OAB foi ser recebido pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto. O tema do encontro foi a agilização dos acordos, a implementação da tele perícia e a antecipação do pagamento dos precatórios.
Na Caixa, Lamachia tratou sobre a possibilidade de abertura de linhas de crédito para a advocacia gaúcha.
Também estavam na pauta do presidente da OAB reuniões no Senado, CNJ e Conselho Federal da OAB.
