O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou na segunda-feira (6) o projeto que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Estado. Segundo o governador, a decisão foi tomada por “responsabilidade”, diante da ausência de uma fonte de receita definida para compensar a perda de arrecadação.
Leite afirmou que a medida poderia representar uma redução de cerca de R$ 700 milhões por ano nos recursos do governo estadual. “Não é apenas tomar decisões populares, mas aquelas que garantem que o Estado continue funcionando e prestando serviços à população”, declarou.
O governador destacou ainda que a taxa contribui para o financiamento de áreas como a segurança pública. “Quando alguém propõe acabar com uma receita como essa, precisa indicar de onde virá o dinheiro para manter os serviços”, afirmou.
Segundo Leite, sancionar a proposta sem uma compensação financeira transferiria o problema para futuras gestões. “Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois.
Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, disse.
O que mudaria
O projeto de lei que previa a extinção da taxa de licenciamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) com 47 votos favoráveis. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o PL 599/2023 alterava a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.
Com a aprovação da proposta, os proprietários de veículos deixariam de pagar os R$ 114,09 previstos para 2026 pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser disponibilizado de forma digital em 2019.
