Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na segunda-feira (6), um projeto de lei que permite a realização de eleição suplementar indireta para o Conselho Tutelar quando não houver suplentes aptos ou disponíveis para assumir vagas temporárias ou definitivas. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada por unanimidade, altera a Lei Municipal nº 4.148/2004 e busca evitar a sobrecarga enfrentada pelos conselheiros tutelares diante da falta de substitutos.
A seleção será conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pela elaboração do edital, definição dos critérios e dos prazos de inscrição. O processo deverá ocorrer em até 30 dias após a confirmação da inexistência de suplentes aptos a assumir a função e servirá para formar uma lista complementar, que será utilizada juntamente com a relação de suplentes eleitos no pleito ordinário.
Segundo a presidente do Comdica, Lilian Pfluck, a necessidade da mudança ficou evidente durante o período de férias dos conselheiros, em 2026, quando os suplentes eleitos não puderam assumir as vagas por já estarem inseridos no mercado de trabalho.
"Temos suplentes, mas eles também precisam trabalhar e sustentar suas famílias. Quando são consultados, informam que não têm disponibilidade para assumir naquele momento, mas também não abrem mão da suplência. Como a lei atual não permitia uma nova eleição enquanto ainda existissem suplentes, acabávamos sem alternativas", explica.
Sobrecarga motivou alteração
De acordo com Lilian, a impossibilidade de convocar novos suplentes resultou em acúmulo de funções para os conselheiros que permaneceram em atividade nas duas microrregiões do município. Ela afirma que o aumento da demanda do Conselho Tutelar agravou ainda mais a situação.
"O trabalho aumentou muito. Além do crescimento dos atendimentos, os conselheiros participam de reuniões com escolas, serviços da rede de proteção e outros órgãos. Muitas vezes, precisam se ausentar para essas articulações, o que acaba sobrecarregando quem permanece no atendimento diário", avalia.
A presidente destaca que a proposta também busca atender a uma dificuldade recorrente em outras gestões do Conselho Tutelar. Segundo ela, muitos suplentes acabam consolidando suas carreiras profissionais após a eleição e deixam de ter disponibilidade para assumir uma substituição temporária de alguns meses.
"Temos casos de profissionais autônomos, como psicólogos, que não conseguem interromper seus atendimentos por cinco meses para depois retornar. Isso acabava inviabilizando as substituições previstas na legislação", exemplifica.
Processo ainda será definido
Embora a lei já autorize a realização da eleição suplementar, o formato da seleção ainda será definido pelo Comdica em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Conforme Lilian, o objetivo é construir um processo que atenda às exigências legais e garanta maior agilidade na reposição de suplentes.
Ela explica que, mesmo com a nova lista complementar, os suplentes eleitos no processo ordinário continuarão tendo prioridade para assumir as vagas sempre que houver necessidade. Apenas diante da indisponibilidade deles serão convocados os candidatos aprovados na seleção suplementar.
A alteração também integra um trabalho mais amplo de revisão da legislação do Conselho Tutelar, conduzido pelo Comdica há cerca de dois anos. A atualização da lei, que está em tramitação, pretende modernizar regras em vigor desde 2004 e adequá-las às necessidades atuais do serviço.
A próxima eleição ordinária para o Conselho Tutelar está prevista para o primeiro domingo de outubro de 2027, quando serão escolhidos os conselheiros que atuarão no mandato de 2028 a 2032. Até lá, a seleção suplementar deverá garantir um quadro de suplentes disponível para assegurar o funcionamento do órgão durante afastamentos e períodos de férias dos titulares.
