Com mais de 2,2 milhões de ocorrências e avanço do crime organizado em fraudes contra clientes bancários, os consumidores estão preocupados com as “contas de aluguel” e reclamam maior proteção jurídica às vítimas. O avanço sistemático das fraudes patrimoniais e dos golpes cibernéticos transformou a relação de consumo no Brasil em um campo de permanente incerteza jurídica e financeira. Em um cenário em que as transações bancárias e o comércio eletrônico se consolidaram no cotidiano dos cidadãos, a incidência de estelionatos atingiu patamares alarmantes, colocando em evidência a fragilidade dos mecanismos de segurança das instituições e a urgente necessidade de tutela dos direitos dos consumidores. De acordo com os dados apresentados na 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou no ano passado o expressivo número de 2,2 milhões de ocorrências de estelionato, o que representa uma taxa de 1.059 casos para cada 100 mil habitantes, ou a média de 258 vítimas por hora. O volume consolida uma escalada vertiginosa de 429% na comparação com os 426 mil registros consolidados em 2018, início da série histórica, e um crescimento contínuo de 3,1% em relação a 2024. O diagnóstico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é categórico: o estelionato fixou-se como a principal infração patrimonial em território nacional, operando em uma trajetória de crescimento extremamente preocupante. Em contrapartida, os crimes patrimoniais violentos ou tradicionais apresentaram retração generalizada no mesmo período. Em 2025, os roubos totais caíram 18,3% (de 745,1 mil para 610,9 mil casos), com reduções expressivas em roubos a transeuntes (-23,4%), de veículos (-20,6%), a residências (-19,9%) e a estabelecimentos comerciais (-18,3%), mas os crimes cibernéticos só crescem.
Inclusão Financeira e Riscos Operacionais
A distribuição dos golpes no território nacional confirma que a vulnerabilidade do consumidor está diretamente vinculada ao grau de bancarização, digitalização e integração ao sistema financeiro de cada unidade federativa. O estado de São Paulo lidera o ranking de incidência, registrando 833 mil ocorrências no último ano. O Distrito Federal (1.717) e o Paraná (1.339,1) aparecem na sequência. Na região Norte, Rondônia destaca-se isoladamente com taxa de 1.329,6.
Os dados do Instituto Datafolha são ainda mais alarmantes e indicam que 15,8% da população com 16 anos ou mais - cerca de 26,3 milhões de brasileiros - foi vítima de fraudes financeiras na internet em um período de 12 meses, revelando um elevado índice de subnotificação perante os órgãos policiais. Diante desses números, é essencial que o Congresso Nacional produza leis que garantam a proteção dos consumidores, apertando o cerco contra os estelionatários e fechando contas de aluguel, que são os destinos dos recursos oriundos dos golpes.
ALERTA DA ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou em seu site um programa de esclarecimento contra as notícias falsas que circulam nas redes sociais. Nestes comunicados está alertando, por exemplo, que a retatrutida, produto que teria efeitos positivos no tratamento da diabetes e na perda de peso não está autorizado pela agência. É um produto ainda em testes. Esta e outras informações podem ser checadas no site da ANVISA.
