É como um trauma distante: pode ficar escondido por algum tempo, mas sua existência nunca desaparece. Mesmo antes do Brasil ser república, já vivíamos na mira do parlamentarismo. Fizemos plebiscitos para julgar sua implantação e a discutimos milhares de vezes em plenário. Agora, no entanto, a possibilidade de implantar o sistema político parece ainda mais próxima: recentemente o presidente Michel Temer sinalizou em entrevista que a adoção do sistema parlamentarista, logo nas eleições de 2018, não seria uma “má ideia”. “Eu acho que poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, disse ele.
Seu comentário vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2016 que pede a implantação do sistema no país. A sugestão, apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), faz parte da coleção de citações e debates sobre o tema - uma crescente nos últimos anos. Um exemplo é a fala recente do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No último dia 31, ele afirmou que a adoção do parlamentarismo não está sendo discutida no Congresso, mas defendeu a realização de um novo plebiscito para decidir sobre a adoção do modelo no Brasil. O senador José Serra (PSDB-SP), por outro lado, é defensor da aprovação do sistema de governo - mas para as eleições de 2022. Para ele, o presidencialismo tem sido um “fracasso histórico”. “No parlamentarismo, a troca de governo é uma solução. No presidencialismo, é uma crise”, argumentou, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Já no portal do Senado, uma consulta pública está aberta para saber a opinião da população sobre a adesão ao modelo. Até o fechamento desta edição, mais de duas mil pessoas eram desfavoráveis a instituição da PEC nº 9/16, enquanto a mesma era defendida por cerca de 640 internautas. A pesquisa fica aberta durante toda a tramitação do processo.
O PARLAMENTARISMO
No Brasil
Até hoje, o sistema parlamentarista foi instituído oficialmente no Brasil em dois momentos: o primeiro veio alguns anos antes da proclamação da República, em 1847, como tentativa de dar os primeiros passos na democracia do país. O sistema vigorou até 1889, quando o país adotou o sistema presidencialista. Quase 80 anos depois, em 1961, o parlamentarismo surge novamente. Desta vez, no entanto, a intenção era resolver o impasse com a renúncia do então presidente Jânio Quadros. A ideia era resolver uma crise que depois acabou acarretando no golpe de 1964 - ano marcado como o início da ditadura militar no Brasil.
Qual a diferença?
Sua característica principal é ter duas chefias executivas - e não só uma, como no presidencialismo. A primeira figura é o chefe de Estado e a outra é o chefe de Governo. Neste sistema, este detalhe faz toda diferença, porque entende-se que Governo e Estado são coisas diferentes. “O governo é provisório: ele pertence a um partido ou a um grupo de partidos. Já o estado é perene e pertence a todos: ele nos une acima de nossas paixões ou ideologias. É importante que sejam coisas diferentes, porque isso dá maior estabilidade”, explica o professor de história e teoria política, Antônio Amantino.
Segundo ele, quando um governo entra em descrédito no parlamentarismo - seja ou incompetência ou corrupção - o chefe de Estado passa a trabalhar com poder moderador. “Por exemplo, o chefe de Estado pode convocar novas eleições ou solicitar ao primeiro ministro que forme um novo governo”, completa ele. Outra diferença é o conhecido por governo parlamentar. “A autoridade dos governantes brota do parlamento e não da eleição majoritária. Ou seja, as pessoas votam para o parlamento e aí a maioria parlamentar indica o chefe de governo”, explica. Já o chefe de Estado tem uma função quase que simbólica: ele vai representar o país perante nações estrangeiras e chefiar as forças armadas - mas, na prática, não possui responsabilidade política; ou seja, não tem culpa se a inflação ou a taxa de desemprego está alta. Sua figura é a representação de legitimidade do estado - e pode ser escolhido tanto por voto popular quanto pelo próprio parlamento (no caso, os deputados).
Além disso, os mandatos de governo no sistema parlamentarista não possuem necessariamente um prazo fixo. Um exemplo é a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Ela ocupa o cargo de chefe de governo desde o final de 2005. “Ela está há mais de 10 anos no poder e ninguém está dizendo que a democracia alemã está ameaçada. Isso porque o chefe de governo só fica no poder se possui a confiança do parlamento que, por sua vez, tem a confiança da população”, destacou Amantino.
E se tiver corrupção?
Quando descoberto, um governo incompetente ou corrupto precisará responder perante o parlamento e a opinião pública para que, então, sejam convocadas novas eleições. “Ou seja, no parlamentarismo os deputados não podem jogar para a plateia tão facilmente quanto no presidencialismo. No Brasil, particularmente, vemos coisas muito curiosas: deputados que pertencem a base votando contra o governo, partidos ideologicamente controversos fazendo aliança, etc. Isso só acontece no presidencialismo”, diz Amantino. Segundo ele, isso acontece porque se os deputados não apoiarem ou bloquearem os planos do governo, correm os risco de perder o mandato. “Estão todos sujeitos a uma dissolução do parlamento”, completou. Em um governo parlamentarista, o processo de impeachment não existe. Se um governante não responde aos interesses da nação, ele é retirado imediatamente do posto.
“O presidencialismo fracassou”
“Não é convicção ou preferência: o presidencialismo fracassou no Brasil”. A frase dita pelo professor Amantino é um resumo de sua visão sobre o atual sistema político do país. Para comprová-la, ele utiliza o dado histórico: desde Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954, sete presidentes brasileiros não terminaram seus mandatos. “Antes de tudo precisamos entender que o melhor sistema político de governo é o que funciona. Hoje os espanhóis estão discutindo o terrorismo; a Alemanha, as imigrações, etc. Ou seja, quando o sistema de governo funciona, a sociedade não fala nisso”, começa ele. “O próprio presidente está propondo a antecipação da discussão. E qual é o motivo? É que os brasileiros estão chegando a conclusão de que o parlamentarismo seria o sistema de governo a melhor dar estabilidade e tranquilidade a um país em desenvolvimento do que o presidencialismo. Ou seja, se o presidencialismo brasileiro estivesse funcionando a contento, você não estaria aqui me entrevistando sobre esse assunto”, disse ele.
Segundo Amantino, o presidencialismo é uma invenção. “No presidencialismo, um presidente bom não pode permanecer e um ruim não pode sair. Se você tiver um presidente incompetente, que não consegue desenvolver o país; mas extremamente honesto, não podemos tirá-lo do poder. O governo Sarney (1985-1990) é um exemplo isso”, destaca ele. Neste caso, Amantino cita o governo Sarney por seu fracasso ao Plano Cruzado, ocorrido em seu último ano de governo. “Ficamos todos vendo aquele governo se degenerar enquanto esperávamos a eleição. Em um sistema parlamentarista, quando o governo não responde às necessidades da nação, ele pode ser interrompido”, completou.
A hora do voto
No dia 17 de abril de 2016, a maioria dos brasileiros se espantou com o que viu em rede nacional: engravatados, centenas de deputados federais mostravam seus rostos, votos e crenças durante a votação pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A cena ficou gravada na memória do eleitor brasileiro: de que maneira estamos sendo representados? Outro cenário é a compra de votos - uma prática ilegal ainda muito comum no país. De acordo com pesquisa encomendada pelo TSE, o ato é uma realidade frequente no Brasil. “Pelo menos 28% dos entrevistados revelou ter conhecimento ou testemunhado essa prática ilegal”, consta no relatório final da pesquisa. Por isso paira o questionamento: estamos preparados para um sistema parlamentarista? Saberíamos, todos, escolher um congresso compatível e honesto, com a responsabilidade de elencar os principais chefes do executivo?
Para Amantino, esta ideia é “perversa e elitista”. “Quando no século 17 os ingleses formaram o sistema parlamentarista, a maior parte da população era analfabeta. A Inglaterra era paupérrima, o povo era inculto, bárbaro e ignorante. Mesmo assim surgiu o parlamentarismo. Os americanos fizeram a sua Constituição em 1787 e, de uma nação camponesa, transformaram-se na maior potência econômica do mundo. Essa ideia é de um elitismo perverso, negativo. O problema não está aí. A natureza humana é semelhante em todo planeta. As sociedades humanas precisam de instituições, e elas influenciam no comportamento humano”, argumentou.
Já o professor e historiador José Ernani Almeida entende que os sistemas de governo não são fins, mas instrumentos da democracia. “É preciso adaptá-los ao objetivo que se procura alcançar. Temos uma cultura política ainda muito fortemente ligada ao autoritarismo. Temos uma tendência por nos aproximarmos de lideranças fortes, personalizadas. Gostamos de hierarquia, talvez ainda herança do Positivismo que marcou o inicio de nossa história republicana. Não levar a política a sério se tornou um hábito entre nós - é bem verdade que em boa parte por culpa dos políticos. Precisamos considerar que ninguém está imune à política: ela toca a todos nós. Não acredito que nosso povo não tenha condições de escolher bons candidatos. Precisamos, com urgência, combater aquilo que Hannah Arendt chamou de "vazio do pensamento” - isto é, a ausência de reflexão e questionamentos”, terminou.
“Não é sinônimo de estabilidade”
“Não se pode dizer que o parlamentarismo é garantia de estabilidade política”, defende o historiador e professor, José Ernani de Almeida. Para ele, a estabilidade e funcionamento de uma democracia vai muito além do sistema de governo adotado. “É simplificar a questão. A democracia pode ser ameaçada por muitos outros fatores, como condições econômicas e sociais ou questões até mesmo de ordem cultural e étnicas, por exemplo”, opina. Para ele, o parlamentarismo serviria para fortalecer o sistema partidário, já que os parlamentares ficam comprometidos em dar respaldo ao governo. “Caso assim não procedam, correm o risco de renúncia de seu próprio governo e, em último caso, na própria dissolução do Legislativo, o que acarretaria na perda de seus mandatos. Isto leva a uma maior estabilidade. Todos tenderiam a agir no sentido de assegurar o sucesso e a estabilidade de seu governo - coisa que não acontece no nosso presidencialismo, por exemplo”, explica.
Segundo ele, a tese atual do parlamentarismo chega como desculpa para tentar resolver mais uma crise do país. “Está ligada ao temos de que a esquerda vença as eleições novamente. Ficaria, sem dúvida, muito feio um novo golpe. Então trata-se de prevenir futuros dissabores”, declarou. Por isso, Ernani argumenta da necessidade de questionar sobre qual modelo de parlamentarismo seria seguido pelo Brasil neste momento. “Francês? Italiano? Alemão? Ou seria, como já aconteceu em 1961, “a moda brasileira” - Isto é, com indisfarçável característica de golpe? Em 1961, foi um parlamentarismo na marra, e não passou de um prólogo do golpe de 1964”, destacou. Para José Ernani, o sistema sugerido neste momento não passa de uma manobra esboçada no momento de ausência de um candidato viável por parte dos que hoje ocupam o governo e, por isso, não querem correr riscos. “Vamos tentar imaginar o que seria o nosso Parlamentarismo com o atual Congresso Nacional - o mesmo que promoveu a ópera-bufa que foi o impeachment de Dilma”, terminou.
Os plebiscitos
Até o momento, dois plebiscitos sobre o parlamentarismo foram feitos no Brasil: o primeiro em 1963 e, posteriormente, em 1993. Em ambos, a votação para instituição do sistema de governo não passou dos 25% de votos.
