Carazinho revoga toque de recolher após recomendação do MP

O promotor de justiça afirma que a ação de decretar toque de recolher não compete ao prefeito

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(Foto: Divulgação/ON)(Foto: Divulgação/ON)
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A Prefeitura de Carazinho revogou hoje (14) o decreto que determinava toque de recolher na cidade. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público. O toque de recolher, decretado pelo prefeito Milton Schmitz, entraria em vigor hoje, restringindo a circulação de pessoas entre 20h e 05h.

"Não compete ao prefeito municipal restringir o direito de ir e vir das pessoas, por mais nobre que seja a sua preocupação", explicou o Promotor de Justiça, Paulo Estevam Araujo. De acordo com o promotor, a medida cabe ao Presidente da República em casos específicos permitidos pela Constituição. "Por mais nobre que seja a postura do prefeito, e nós compartilhamos de sua preocupação com o agravamento da pandemia, não podemos permitir que haja uma ilegalidade", disse o promotor.

O município, no entanto, reforçou que sejam mantidos os protocolos de segurança no município. O número de casos têm crescido na cidade, chegando a 473 hoje (14). A Prefeitura afirma que neste fim de semana a fiscalização será intensificada. O objetivo é conter as aglomerações em bares, pubs, postos de combustível e espaços públicos.


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