A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Corsan/Aegea foi oficialmente instalada na Câmara Municipal de Passo Fundo. O ato ocorreu na manhã de hoje (30) no Plenarinho da Casa.
No primeiro encontro foram decididas a presidência, vice-presidência e a relatoria da comissão. A presidência ficou com o vereador Nharam Carvalho (Federação União Progressista), o vereador Diego Milani (PL) foi eleito vice-presidente, enquanto o vereador Ronaldo Rosa (PSD) será o relator.
Durante o período, a CPI também pretende averiguar a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e a regularidade das alterações promovidas no contrato, especialmente quanto às obrigações da concessionária e aos direitos da população.
Além dos vereadores já citados, também integram a comissão como titulares Regina Costa dos Santos (PDT), autora da solicitação para protocolar a CPI, e Edgar Gomes (Federação PSDB-Cidadania). Os parlamentares suplentes respectivos são: Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Edson Nascimento (Federação União Progressista), Renato Tiecher (PL), Pedro Daneli (Federação PSDB-Cidadania). A composição da equipe foi formada conforme a proporcionalidade das bancadas representadas na Casa.
Segundo o presidente da CPI, vereador Nharam Carvalho, a Comissão fará seus trabalhos de forma transparente e visando o bem da comunidade. “A CPI não será sigilosa. Todas as partes envolvidas podem participar e não faremos nada em que a comunidade não esteja acompanhando. Será algo transparente para que a sociedade seja beneficiada e que a Comissão apresente resultados”, completou.
A próxima reunião está prevista para o dia 14 de outubro, quando será alinhado o cronograma de trabalho e as oitivas, buscando analisar o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão.
