Perto de lançar o edital para a concessão das rodovias do Bloco 2 - que inclui a região de Passo Fundo -, o governo do Estado ainda depende de uma autorização da União para garantir o aporte de R$ 1,3 bilhão que propôs como contrapartida pública no contrato. A limitação de gastos do Piratini é um dos quesitos previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado pelo Rio Grande do Sul, e é esse teto que, no momento, impediria a viabilização do investimento anunciado.
Em resumo, o RRF é um regime proposto pelo governo federal para auxiliar os estados com piores indicadores fiscais do país a ajustar as suas contas. Permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida desde que adotem reformas para a reestruturação do equilíbrio fiscal. Durante a vigência do RRF, o Ente deve respeitar um conjunto de vedações que visam a restringir a expansão das despesas e a concessão de benefícios fiscais.
A influência de limites impostos pelo RFF no programa de concessões de rodovias foi confirmada pelo assessor especial do governador, Mateus Wesp. “Quando o Estado do Rio Grande do Sul aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2021, aderiu com um determinado teto de gastos. Era uma margem que nós tínhamos àquela época, com base naquilo que tínhamos à época de investimentos, do que a União nos autorizava a gastar em investimentos. Como nós temos, nesse ano de 2024 e 2025, mais recursos para serem investidos, em razão principalmente da questão das enchentes, recursos do FUNRIGS, se somarmos esses recursos do não pagamento da dívida, que foi suspensa, eles passam o que nós somos autorizados pela Secretaria da Fazenda Nacional a gastar por ano”, detalha.
Dessa forma, explica, mesmo havendo dinheiro em caixa para o aporte, o governo estadual depende de uma reavaliação federal sobre os limites permitidos. “Nós temos dinheiro para inúmeros investimentos, é um exemplo [o projeto] dos trevos de Caravela, Santa Marta e outros tantos no estado, mas nós não temos autorização para gastar esse valor por ano, por causa dessa limitação do Regime de Recuperação Fiscal”, reitera Wesp. A reivindicação, portanto, é que o teto de gastos seja revisto para a viabilização das obras.
O aporte estadual
Dos R$ 6,7 bilhões previstos em investimentos na infraestrutura viária após a concessão do bloco 2, R$ 1,3 bilhão será aportado pelo Executivo Estadual para reduzir a tarifa de pedágio e agilizar as obras necessárias. Conforme o anunciado pelo governo, a liberação do recurso ocorrerá via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Os demais valores serão investidos pela concessionária que vencer a licitação para administrar as rodovias ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470.
“Só que esse valor [R$ 1,3 bilhão], obviamente, passa o nosso teto de gasto. Então a gente está pedindo autorização para fazer esse investimento e outros, que aguardam essa autorização da Fazenda, que a gente acredita que ocorra entre agosto e setembro”, projeta.
Cronograma de concessão prossegue
Independente do trâmite envolvendo a solicitação do Piratini ao governo federal, o processo que culminará com a concessão das rodovias segue em andamento. “Nós vamos lançar o edital, pois a necessidade de aporte do governo estadual é quando da assinatura do contrato”, esclarece Mateus Wesp, que indica confiança quanto à autorização para o investimento em tempo hábil.
O Bloco 2 abrange 32 municípios gaúchos (17,5% da população) e tem um total de 414,91 quilômetros de extensão. A concessão prevê a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez e a segurança das estradas da região.
Em abril, após reunião com parlamentares da base aliada, o governador Eduardo Leite indicou que o valor dos pedágios deverá ser menor do que o inicialmente previsto, de R$ 0,23 por quilômetro rodado. O número de pórticos de cobrança também está em análise. Esses foram dois pontos ferrenhamente criticados pela comunidade em audiência pública.
A concessão, defende Mateus Wesp, é necessária devido às condições econômicas do Rio Grande do Sul, sobretudo, considerando o fim de receitas extraordinárias, e a demanda latente por melhorias na infraestrutura. “Na medida em que o Estado vai voltar a pagar a dívida com a União, acabaram-se os recursos das privatizações, da venda da Corsan, da CEEE, então nós não temos mais receita extraordinária e o dinheiro habitual que o Daer tem pra investir em estradas é muito baixinho, mal dá pra conservar as estradas que já temos, não teremos dinheiro para duplicação, ampliação. Por isso que a gente precisa, obviamente, de investimento privado, e aí que entra na lógica das concessões”, argumenta.
A intenção do Palácio Piratini é fazer o leilão do trecho em outubro de 2025.
Audiência pública
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (11), para discutir a concessão de rodovias na região norte do Rio Grande do Sul, conforme previsto no Bloco 2 do programa RS Parcerias. O evento começa às 10h, no Plenário Sete de Agosto.
